ANEXO Empresa: ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA - CNPJ: 02.887.124/0002-47 Produto - (Lote): FONTES RADIOTIVAS DE IRÍDIO (LOTES A PARTIR DE 24/06/2024); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1170774/24-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação Motivação: Considerando o cancelamento do Certificado de Boas Práticas de Fabricação da empresa Curium Netherlands B.V por meio da RESOLUÇÃO-RE Nº 2.335, DE 20 DE JUNHO DE 2024, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.132, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 329. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/08/2024