PORTARIA Nº 419, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Formulário de Cadastro de Projeto de investimento
. 1 .Informações do titular do projeto
Pessoa jurídica responsável pela implementação do projeto de investimento
. 1.1 .Razão social do titular do projeto
. 1.2 .CNPJ do titular do projeto
. 1.3 .Número da inscrição no Registro do Comércio do titular do projeto
. 1.4 .Endereço da sede do titular do projeto (com CEP)
. 1.5 .Telefone
. 1.6 .Endereço eletrônico (e-mail)
. 1.7 .Representante para contato
. 1.8 .Telefone do representante
. 1.9 .Endereço eletrônico (e-mail) do representante
1.10 .Identificação das pessoas jurídicas que integram o titular do projeto
. 2 .Informações do emissor
Pessoa jurídica responsável pela emissão das debêntures, podendo ser o próprio
titular do projeto ou sua sociedade controladora
. 2.1 .Razão social do emissor
. 2.2 .CNPJ do emissor
. 2.3 .Número da inscrição no Registro do Comércio do emissor
. 2.4 .Endereço da sede do emissor (com CEP)
. 2.5 .Telefone
. 2.6 .Endereço eletrônico (e-mail)
. 2.7 .Representante para contato
. 2.8 .Telefone do representante
. 2.9 .Endereço eletrônico (e-mail) do representante
. 2.10 .Identificação das pessoas jurídicas que integram o emissor
. 3 .Informações do contrato
Contrato de concessão, autorização ou arrendamento no escopo do qual esteja
inserido o projeto de investimento
. 3.1 .Número do contrato
. 3.2 .Objeto do contrato
. 3.3 .Outorgante
. 3.4 .Ente federativo outorgante (União, Estado ou Município)
. 3.5 .Modalidade de outorga (concessão, autorização ou arrendamento)
. 3.6 .Data de início de vigência do contrato
. 3.7 .Data de término da vigência do contrato
. 3.8 .Houve termo aditivo ao contrato?
Anexar os termos aditivos, se houver
. 3.9 .Valor total das despesas de capital previstas no escopo do contrato
Anexar documento comprobatório e indicar localização da informação no
documento
. 4 .Informações do projeto de investimento
. 4.1 .Descrição do projeto de investimento
. 4.2 .Valor estimado do projeto de investimento
. 4.3 .Local de implantação do projeto de investimento (Municípios e respectivas
UFs)
. 4.4 .Data de início do projeto de investimento
. 4.5 .Data de término do projeto de investimento
. 4.6 .Benefícios sociais ou ambientais esperados com a implementação do projeto de
investimento
. 4.7 .Valor correspondente às despesas de outorga (caso sejam incluídas no
projeto)
. 4.8 .Valor correspondente aos recursos destinados à conta vinculada do contrato
(caso sejam incluídos no projeto)
. 4.9 .Valor que se estima captar com a emissão de debêntures e % em relação ao
valor total do projeto