ANEXO PROGMED RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 06.282.046/0001-27 25351.056665/2024-02 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0229851240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.03697-4, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- DENTAL KOSMOS LTDA / 78.387.156/0001-64 25351.381912/2024-06 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1042706247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 1.13796-6, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- MARQUÍMICA MARINGÁ INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA / 82.452.012/0001-11 25351.389950/2024-07 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1105285243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.03468-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- R & M ALIMENTOS LTDA / 29.421.808/0001-24 25351.374844/2024-11 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0980841241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- souza e dantas drogaria ltda / 53.995.336/0001-06 25351.392551/2024-15 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1129642241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do responsável técnico ou legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- PANTANAL OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA / 46.970.030/0001-21 25351.394900/2024-33 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1152534246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA / 02.630.826/0008-36 25351.381871/2024-40 / 8297955 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1042091242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- POWER MED MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 42.241.234/0001-70 25351.389052/2024-41 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1097571246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014. -------------------------------------- DENTAL KOSMOS LTDA / 78.387.156/0001-64 25351.381920/2024-44 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1042732248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.05389-3, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- EDVAN AMORIM DA SILVA / 11.909.246/0002-88 25351.394946/2024-52 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1152939246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.60450-6, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999 -------------------------------------- F. P. B. LTDA / 54.768.215/0001-86 25351.392233/2024-54 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1125328240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documentos previstos normativamente para fins de instrução do peticionamento inicial (formulário de petição), contrariando a RDC nº 204/2005. -------------------------------------- NOVA FARMACIA DO NEN LTDA / 55.434.190/0001-47 25351.394907/2024-55 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1152554247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- noa - nucleo oftalmologia avancada ltda / 27.295.950/0001-47 25351.389910/2024-57 / 7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1104949245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- JOSE EDILSON PLACIDO DE LIMA / 42.185.612/0001-46 25351.392258/2024-58 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1125679247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso II(formulário de petição) do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA l&m ltda / 52.570.260/0001-04 25351.393002/2024-68 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1130809242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DF COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 24.934.972/0001-11 25351.390659/2024-73 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1110622244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- rn farmacia ltda / 47.640.029/0001-00 25351.393016/2024-81 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1130902242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- AC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 51.309.568/0001-20 25351.390720/2024-82 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1111136246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA / 17.771.867/0003-05 25351.389961/2024-89 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1104530244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- A G DA CRUZ LTDA / 69.386.324/0001-06 25351.381939/2024-91 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1042911240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- TRANSPORTES E COMERCIO CASA DA PICANHA LTDA / 07.308.669/0001-94 25351.381946/2024-92 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1043003240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- LIKE THREAD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 43.185.219/0001-15 25351.381914/2024-97 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1042710244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- s nascimento da hora / 52.727.271/0001-47 25351.393046/2024-98 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1131176243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DENTAL KOSMOS LTDA / 78.387.156/0001-64 25351.381921/2024-99 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1042733244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 3.04052-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.125, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 241. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/08/2024