ANEXO Empresa: Desconhecida - CNPJ: Produto - (Lote): KOREATOX PURE HYALURONIC ACID 7ML ();SANENDI BODY FILLER HYALURONIC ACID 100 CC (); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1147190/24-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação da comercialização e distribuição dos produtos "Sanendi Body Filler Hyaluronic Acid 100 cc" e "Koreatox Pure Hyaluronic Acid 7 mL", sem registro, por estar em desacordo com o art. 12 da Lei n. 6.360/1976 e considerando o estabelecido no art. 10, incisos IV e XXXI da Lei 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.120, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 230. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/08/2024