ANEXO 1. Empresa: MADELAINE APARECIDA FELIPPE CAPELETTI - CNPJ: 64896228000194 Produto - (Lote): DI-BIAZZI - REDUTOXX LISS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1155506/24-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto se classifica como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso III do art. 34 da RDC 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: SANTA CATARINA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA. - CNPJ: 07286267000136 Produto - (Lote): COLA PARA CÍLIOS - EYE EYELASH ADHESIVE WATERPROOF MARCA NIKA BEAUTY IMPORTS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1166542/24-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 3. Empresa: POLYMER INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 97535489000138 Produto - (Lote): COLA DE CÍLIOS TRANSPARENTE MARCA FHACES(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1147042/24-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 4. Empresa: SDK INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 40498582000100 Produto - (Lote): REALINHAMENTO TÉRMICO LISO 3D KERASTINNI HAIR COSMÉTIC(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1166295/24-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o art. 3 item XVIII e artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 5. Empresa: IMBECOR PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - CNPJ: 11235228000268 Produto - (Lote): COLA PARA CÍLIOS - I.ENVY BY KISS SUPER STRONG HOLD EYELASH ADHESIVE CLEAR(TODOS);COLA PARA CÍLIOS - I.ENVY BY KISS STRIP EYELASH ADHESIVE WATERPROOF(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1166292/24-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.110, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 230. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/08/2024