RESOLUÇÃO CNDI/MDIC Nº 5, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO CNDI/MDIC Nº 5, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Aprova as metas para 2026 e 2033 da missão complexo
econômico industrial da saúde resiliente para reduzir
as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde,
no âmbito da política de desenvolvimento industrial
Nova Indústria Brasil (NIB).
O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, no uso das
atribuições conferidas pela Lei nº 11.080 de 30 de dezembro de 2004 e pelo Decreto nº
11.482, de 6 de abril de 2023, tendo em vista a deliberação ocorrida na Segunda Reunião
Extraordinária, realizada no dia 14 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as metas, para 2026 e para 2033, da missão complexo
econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar
o acesso à saúde:
Parágrafo único. Produzir no País 50% das necessidades nacionais em
medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos
e tecnologias em saúde, em 2026, e 70%, em 2033.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Conselho