PORTARIA SAES/MS Nº 1.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para Apoio às Ações de
Qualificação da Rede de Serviços de Hemoterapia
para ações do novo PAC.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas
atribuições, e
Considerando as competências da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, trazidas no Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001 Ministério da Saúde,
para gestão e coordenação do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados
(SINASAN); e
Considerando a necessidade de apoio técnico especializado na temática de
equipamentos de saúde, para contribuir com as ações de fomento do parque
tecnológico adequado para produção de plasma de uso industrial nos serviços de
hemoterapia, no âmbito do novo Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, ação
orçamentária 21D9PO0001, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Apoio às Ações de Qualificação
da Rede de Serviços de Hemoterapia, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue,
Componentes e Hemoderivados (SINASAN).
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho de que trata o caput terá duração
até 31 de dezembro de 2025, podendo ter suas atividades prorrogadas conforme
demonstrar-se a evolução do novo Plano de Aceleração do Crescimento.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º tem por finalidade
promover o apoio técnico e assessoramento ao planejamento, monitoramento da
execução e avaliação dos processos que visam a aquisição e/ou repasse de recursos
para fomento do parque tecnológico adequado para produção de plasma de uso
industrial nos serviços de hemoterapia, e ainda:
I - Apoiar a execução dos processos que visam a aquisição e/ou repasse de
recursos de equipamentos;
II - Apoiar visitas técnica, análise e diligência de propostas de aquisição e/ou
repasse de recursos que envolvam equipamentos e estrutura física relacionados ao
parque tecnológico no âmbito da Hemorrede.
§ 1º Para execução das atividades, à coordenação do Grupo de Trabalho
fornecerá o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos, com
suporte técnico e administrativo da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados -
CGSH/DAET/SAES.
§ 2º As despesas com as atividades do Grupo de Trabalho, inclusive para
reuniões e visitas técnicas aos estados e municípios, correrão por conta do Ministério
da Saúde, na forma prevista nos regulamentos vigentes.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - Celso Guimarães Martinez, Especialista em Engenharia Clínica,
representante da Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do Departamento de
Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
(SAES), que o coordenará;
II - Cícero Daniel Ferreira de Sousa, Especialista em Engenharia Clínica,
representante da Centro de Hematologia e Hemoterapia da Unicamp - SP;
III - Livio Luksys, Especialista em Engenharia Clínica, Fundação Pró-Sangue
Hemocentro de São Paulo - PRÓ-SANGUE;
IV - Sebastião Lázaro de Moraes, Especialista em Engenharia Clínica,
representantes da Fundação Hemocentro de Brasília - FHB;
VI - Luís Renato Franco Hagmann de Figueiredo, Especialista em Engenharia
Clínica - Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA.
Art. 4º O Grupo de Trabalho Apoio às Ações de Qualificação da Rede de
Serviços de Hemoterapia, reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez ao ano,
preferencialmente de forma presencial, ou extraordinariamente, por convocação da
coordenação, prioritariamente por meio eletrônico.
§ 1º O quórum para realização das reuniões é de 50% dos membros
indicados, incluindo o coordenador.
§ 2º Para fins de matérias deliberativas e/ou opinativa, o quórum para
votação é de 50% mais um, relativamente aos membros participantes presentes na
reunião do Grupo de Trabalho.
Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá consultar representantes de órgãos e
entidades públicas e privadas, bem como especialistas em assuntos relacionados ao
tema, cuja a opinião seja considerada necessária ao alcance de sua finalidade.
Art. 6º As funções dos participantes do Grupo de Trabalho e consultores ad-
hoc não serão remuneradas, e seu exercício será considerado serviço público relevante
à sociedade
Art. 7º O Grupo de Trabalho deverá, no prazo máximo de sua vigência,
apresentar relatório final dos trabalhos diretamente ao Secretário de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA