PORTARIA MDS Nº 1.018, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MDS Nº 1.018, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE mediante
alteração de categoria, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo 13 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:
I - Uma Função Comissionada Executiva FCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, mediante a alteração de categoria para
FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, da mesma Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social - SNAS;
II - Um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de
Assistência Social, mediante a alteração de categoria para CCE 3.13, de Gerente de Projeto, da mesma Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional
de Assistência Social - SNAS.
Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 1.013, de 8 de agosto de 2024, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II.
Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta
Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS