PORTARIA GM/MS Nº 5.191, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Torna sem efeito a proposta do município de Fortaleza (CE), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.865, de 15 de julho de 2024, que autoriza o estado, município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante no Anexo da Portaria GM/MS nº 4.865, de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 1º de agosto de 2024, Seção 1, página 101. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .Fortaleza .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000631422202400 .2.582.000,00 .50410006 .2.582.000,00 .1030251182E900001 .2794179 .2.582.000,00 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 5.191, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 216. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 29/08/2024