PORTARIA CONJUNTA Nº 157, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA CONJUNTA Nº 157, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as
disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de
dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012,
resolvem:
Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Parque de
Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências (FUNDAÇÃO PÁTRIA), CNPJ nº
71.558.068/0001-39, a atuar como fundação de apoio ao Centro de Análise de Sistemas
Navais (CASNAV), conforme o processo nº 23000.028102/2024-71.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES
Secretário de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Substituto