PORTARIA CONJUNTA Nº 144, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA CONJUNTA Nº 144, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de
suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de
dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da
Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano,
para a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC),
CNPJ nº 37.116.704/0001-34, atuar como fundação de apoio ao Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), conforme o
processo nº 23000.031096/2024-39.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Secretário de Educação Superior do Ministério da
Educação
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES
Secretário de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Substituto