PORTARIA Nº 15.302, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 15.302, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo
nº 00065.027619/2023-10, resolve:
Art. 1º Renovar por 12 (doze) meses o Certificado Operacional Provisório de
Aeroporto nº 026-P/SBBE/2023 à SPE Novo Norte Aeroportos S.A., operadora do Aeroporto
Internacional de Belém/Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro - Belém/PA (código OACI: SBBE;
código CIAD: PA0001).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 04 de setembro de 2024.
GIOVANO PALMA