PORTARIA Nº 15.283, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 15.283, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza internamente a
Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, e considerando o que
consta dos processos nº 00058.070023/2024-00 e 00058.039577/2024-21, resolve :
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão,
pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de
Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2017 - SBPA.
Parágrafo único. As tabelas a seguir reajustam as constantes na Portaria nº
12.168/SRA, de 16 de agosto de 2023, e na Portaria nº 15.054/SRA, de 16 de julho de 2024,
passando a vigorar com os seguintes valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
. Tarifa de embarque Doméstico (R$) Internacional (R$)
. . .56,02 .99,20
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
. Tarifa de Conexão
(por passageiro)
Doméstico (R$) Internacional (R$)
. . .17,14 .17,14
Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I
. Tarifa de Pouso
(Tonelada)
Doméstico (R$) Internacional (R$)
. . .15,9483 .42,5167
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II
. Tarifa Unificada de Embarque e
Pouso
(por tonelada)
Doméstico (R$) Internacional (R$)
. TUF TUV (tonelada) TUF TUV (tonelada)
. . .261,06 .59,25 .375,73 .189,47
Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I
. Tarifa de Permanência (por tonelada-hora) Doméstico (R$) Internacional (R$)
. Pátio de Manobras (TPM) 3,1453 8,4727
. .Pátio de Estadia (TPE) .0,6740 .1,7331
Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II
. Tarifa de
Permanência
(por tonelada-hora)
Doméstico (R$) Internacional (R$)
. Pátio de Manobra
(TPM)
TPMF
(hora)
TPMV (tonelada-
hora)
TPMF
(hora)
TPMV (tonelada-
hora)
. 43,1720 1,9200 62,2942 5,7916
. Pátio de Estadia
(TPE)
TPEF
(hora)
TPEV (tonelada-
hora)
TPEF
(hora)
TPEV (tonelada-
hora)
. . .2,85 .0,4228 .4,1015 .1,4512
Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
. Períodos de Armazenagem Percentual sobre o
valor CIF
. 1º - Até 02 dias úteis 0,86%
. 2º - De 3 a 5 dias úteis 1,72%
. 3º - De 6 a 10 dias úteis 2,59%
. 4º - De 11 a 20 dias úteis 5,18%
. Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a
retirada da mercadoria.
+ 2,59%
. .Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7.
Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada
. Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. R$ 0,0955 por quilograma
. .Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 6
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$22,98 (vinte e dois reais e noventa e oito centavos).
Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada Aplicada em
Casos Especiais
. Período de Armazenagem Sobre o peso
bruto
. 1º - Até 4 dias úteis R$ 0,2549
. 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a
retirada da mercadoria
+ R$ 0,2549
. .Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$23,00 (vinte e três reais).
Tabela 9 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
. Valor sobre o peso bruto verificado
. R$ 1,5939
. .Observações:
1. Cobrança mínima: R$115,02 (cento e quinze reais e dois centavos);
2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no
TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão
ser aplicadas as Tabelas 6 e 7 ou a Tabela 10 deste Anexo.
Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto
Valor Específico
. Períodos de Armazenagem Faixa (R$) Percentual sobre o
Valor CIF
. 3 dias úteis ou fração, a contar da data do
recebimento no TECA
de 7.359,55 a
29.438,19 /Kg
0,69%
. de 29.438,20 a
117.752,78 /Kg
0,34%
. acima de 117.752,79
/Kg
0,17%
. .Observações:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.
Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Destinada à
Exportação
. Período de Armazenagem Valor sobre o peso
bruto
. 1º - Até 4 dias úteis R$ 0,1276
. 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a
retirada da mercadoria
R$ 0,1276
. .Observações:
1. Tarifa mínima de R$9,21 (nove reais e vinte e um centavos) no TECA de origem e R$4,61
(quatro reais e sessenta e um centavo) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA,
decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.
Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de
Perdimento
. Período de Armazenagem Percentual sobre o valor FOB
. 1º Até 45 dias 1,72%
. 2º De mais de 45 dias a 90 dias 3,45%
. 3º De mais de 90 dias a 120 dias 5,18%
. .4º De mais de 120 dias .8,62%
Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar em 29 de agosto de 2024.
Parágrafo único. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a Concessionária
poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30
(trinta) dias, conforme determina a cláusula 3.1.25 do Contrato de Concessão.
Art. 3º A Tarifa de Embarque aplicável às operações provisórias e excepcionais na
Base Aérea de Canoas, de que trata § 2º, do art. 5º, da Resolução nº 746, de 20 de maio de
2024, fica reajustada para o valor de R$ 56,02 (cinquenta e seis reais e dois centavos)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO ALVES SILVA RIBEIRO