PORTARIA Nº 15.282, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 15.282, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza
internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, e
considerando o que consta do processo nº 00058.069960/2024-12, resolve :
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão,
pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de
Concessão de Aeroporto - CCA nº 004/ANAC/2017 - SBFZ.
Parágrafo único. As tabelas a seguir reajustam as constantes na Portaria nº
12.165, de 16 de agosto de 2023, e Portaria nº 15.050, de 16 de julho de 2024, passando
a vigorar com os seguintes valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
. Tarifa de embarque Doméstico (R$) Internacional (R$)
. . .53,57 .94,87
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
. Tarifa de Conexão
(por passageiro)
Doméstico (R$) Internacional (R$)
. . .16,39 .16,39
Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I
. Tarifa de Pouso
(Tonelada)
Doméstico (R$) Internacional (R$)
. . .13,8650 .36,9632
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II
. Tarifa Unificada de Embarque e
Pouso
(por tonelada)
Doméstico (R$) Internacional (R$)
. TUF TUV (tonelada) TUF TUV (tonelada)
. . .226,96 .51,51 .326,65 .164,72
Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I
. Tarifa de Permanência (por tonelada-hora) Doméstico (R$) Internacional (R$)
. Pátio de Manobras (TPM) 2,7346 7,3659
. .Pátio de Estadia (TPE) .0,5860 .1,5067
Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II
. Tarifa de
Permanência
(por tonelada-hora)
Doméstico (R$) Internacional (R$)
. Pátio de Manobra
(TPM)
TPMF
(hora)
TPMV (tonelada-
hora)
TPMF
(hora)
TPMV (tonelada-
hora)
. 37,5329 1,6693 54,1574 5,0353
. Pátio de Estadia
(TPE)
TPEF
(hora)
TPEV (tonelada-
hora)
TPEF
(hora)
TPEV (tonelada-
hora)
. . .2,4778 .0,3676 .3,5657 .1,2615
Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
. Períodos de Armazenagem Percentual sobre o
valor CIF
. 1º - Até 02 dias úteis 0,75%
. 2º - De 3 a 5 dias úteis 1,50%
. 3º - De 6 a 10 dias úteis 2,25%
. 4º - De 11 a 20 dias úteis 4,50%
. Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a
retirada da mercadoria.
+ 2,25%
. .Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7.
Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada
. Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. R$ 0,0830 por quilograma
. .Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 6
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$19,98 (dezenove reais e noventa e oito centavos).
Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada Aplicada
em Casos Especiais
. Período de Armazenagem Sobre o peso
bruto
. 1º - Até 4 dias úteis R$ 0,2217
. 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a
retirada da mercadoria
+ R$ 0,2217
. .Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$20,00 (vinte reais).
Tabela 9 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
. Valor sobre o peso bruto verificado
. R$ 1,3860
. .Observações:
1. Cobrança mínima: R$100,02 (cem reais e dois centavos);
2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no
TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA,
deverão ser aplicadas as Tabelas 6 e 7 ou a Tabela 10 deste Anexo.
Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto
Valor Específico
. Períodos de Armazenagem Faixa (R$) Percentual sobre o
Valor CIF
. 3 dias úteis ou fração, a contar da data
do recebimento no TECA
de 7.359,55 a
29.438,19 /Kg
0,60%
. de 29.438,20 a
117.752,78 /Kg
0,30%
. acima de 117.752,79
/Kg
0,15%
. .Observações:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da
carga.
Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Destinada à
Exportação
Ministério das Relações Exteriores
. Período de Armazenagem Valor sobre o peso
bruto
. 1º - Até 4 dias úteis R$ 0,1110
. 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a
retirada da mercadoria
R$ 0,1110
. .Observações:
1. Tarifa mínima de R$8,01 (oito reais e um centavo) no TECA de origem e R$4,01 (quatro
reais e um centavo) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA,
decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.
Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de
Perdimento
. Período de Armazenagem Percentual sobre o valor FOB
. 1º Até 45 dias 1,50%
. 2º De mais de 45 dias a 90 dias 3,00%
. 3º De mais de 90 dias a 120 dias 4,50%
. .4º De mais de 120 dias .7,50%
Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar em 29 de agosto de 2024.
Parágrafo único. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a Concessionária
poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30
(trinta) dias, conforme determina a cláusula 3.1.25 do Contrato de Concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO ALVES SILVA RIBEIRO