INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 311, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 311, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Instrução Normativa - IN nº 87, de 15 de
março de 2021, que estabelece a lista de espécies
vegetais autorizadas, as designações, a composição
de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e
de índice de peróxidos para óleos e gorduras
vegetais.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §
1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme
deliberado em reunião realizada em 22 de agosto de 2024, e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação.
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN nº 87 de 15
de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 17 de março de 2021,
Seção 1, pág. 261, que estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações,
a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos
para óleos e gorduras vegetais.
Art. 2º O Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 87 de 15 de março de 2021,
passa a vigorar acrescido da espécie vegetal que consta no Anexo I desta Instrução
Normativa.
Art. 3º A Tabela 1 do Anexo II da Instrução Normativa - IN nº 87 de 15 de
março de 2021, passa a vigorar acrescida da designação de venda e da composição dos
ácidos graxos que consta no Anexo II desta Instrução Normativa.
Art. 4º As Tabelas 1 e 2 do Anexo II da Instrução Normativa - IN nº 87 de 15
de março de 2021, passam a vigorar com as alterações que constam no Anexo III desta
Instrução Normativa.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente