DESPACHO SDL-ANP Nº 954, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/08/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 954, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da resolução
ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023 , tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.221351/2024-86, torna público
o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 494, de 21 de Julho de 2022, por requerimento do agente autorizado BRAZIL EXPLORER LTDA, CNPJ nº 04.092.256/0001-27, para
o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

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