DESPACHO SDL-ANP Nº 951, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/08/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 951, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPRN0439388 .F F DA SILVA COMERCIO .54.647.762/0001-03 .48610.220838/2024-41
. .GLPGO0439386 .GAS JARDIM LTDA .52.744.053/0001-10 .48610.221878/2024-19
. .GLPDF0439375 .J T N COMERCIO DE GAS LTDA .55.380.367/0001-70 .48610.221853/2024-15
. .GLPSP0439391 .JURA GAS LTDA .31.291.972/0002-97 .48610.220850/2024-56
. .GLPPI0439393 .MACEDO COMERCIO DE GAS LTDA .51.601.247/0004-47 .48610.218897/2024-50
. .GLPGO0439397 .RICARDO DOS SANTOS CASTRO LTDA .55.131.319/0001-48 .48610.221374/2024-91
. .GLPPR0439384 .SANTO GAS BONSUCESSO LTDA .54.861.792/0001-18 .48610.221867/2024-21
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas