DESPACHO Nº 2.422, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base nas Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.074, de 7 de julho de 1995, e considerando o que consta dos Processos nos 48500.001535/2019-10 e 48500.001534/2019-67, decide: (i) retificar o Despacho nº 4.678, de 5 de dezembro de 2023, para que, onde se lê "e/ou", leia-se "ou"; e (ii) ratificar a data de 20/06/2024 como de entrada em operação (Operação em Teste - TLT) e conclusão dos testes dos trechos LT Lagos - Campos 2 e SE Lagos, bem como estabelecer a data de publicação da presente decisão como marco inicial da contagem do prazo estabelecido no item "i" do Despacho nº 4.365, de 2023. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.422, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/08/2024