DESPACHO N° 124, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Processo nº: 25351.811521/2024-11
Assunto: Abertura de processo administrativo de regulação para
revisar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 694, de 13 de maio de
2022, que dispõe sobre os critérios para a regularização de produtos de
limpeza e afins e sobre a biodegradabilidade de tensoativos aniônicos.
Área responsável: GHCOS/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 12.4 - Revisão do
regulamento técnico com requisitos para o registro e notificação de produtos
saneantes.
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
para manter a convergência a padrões internacionais.
Relatoria: Rômison Rodrigues Mota
4ª DIRETORIA