DESPACHO Nº 121, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Processo nº: 25351.903486/2023-85
Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para atualizar a
lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os
valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais,
publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 87, de 15 de março de 2021.
Área responsável: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.30 - Atualização periódica da lista de
espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores
máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa
de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo de baixo impacto.
Relatoria: Meiruze Sousa Freitas