DESPACHO Nº 112-E, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 21-0192 AYRTON SENNA, A PURA COMPETIÇÃO Processo: 01416.004312/2021-14 Proponente: CANAL AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 01.613.170/0001-04 Valor total aprovado: de R$ 3.745.509,90 para R$ 3.776.182,32 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 558.234,40 para R$ 558.234,69 Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 20347-5 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 20346-7 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 816-E, de 16/08/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 916, realizada em 23/08/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 21-0157 SEXA Processo: 01416.007879/2021-34 Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 04.661.796/0001-84 Valor total aprovado: R$ 6.478.773,55 Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$3.154.834,87paraR$1.649.441,59 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28989-2 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 122.808,18 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28352-5 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.877.191,82 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26521-7 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 817-E, de 16/08/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 916, realizada em 23/08/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 21-0139 OURO AZUL Processo: 01416.011118/2020-04 Proponente: MAYU PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 12.873.604/0001-21 Valor total aprovado: R$ 1.220.500,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.159.475,00 para R$ 985.628,95 Banco: 001 - agência: 0876-1 conta corrente: 24567-4 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 815-E, de 16/08/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 916, realizada em 23/08/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Acatar parcialmente o recurso administrativo interposto contra as glosas realizadas na aprovação para execução do projeto audiovisual, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 23-0372 LOTE DE 97 Processo: 01416.003624/2023-64 Proponente: FARRA MEDIA PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 42.318.961/0001-99 Valor total aprovado: de R$ 2.679.677,55 para R$ 2.773.509,18 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 717.756,76 para R$ 686.100,07 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18423-3 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 1.667.354,83 para R$ 1.669.315,63 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18425-X Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 915, realizada em 07/08/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 112-E, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 29/08/2024