DECISÃO CRO-PB Nº 6, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

DECISÃO CRO-PB Nº 6, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e do Anexo
Único da Decisão CRO-PB 005-2023 especificamente
do que trata da remuneração do cargo de Fiscal
(T40) e dá outras providências.
O Conselho Regional de Odontologia da Paraíba, no uso das atribuições
conferidas pela Lei nº 4.324/64, regulamentada pelo Decreto nº 68.704/71,
Considerando a necessidade de readequação da remuneração do cargo de
Fiscal de modo a compatibiliza-lo ao contexto vigente., decide:
Art. 1º. Alterar o artigo 3º da Decisão CRO-PB 005-2023, de 01 de agosto de
2023, que disciplina o quadro de Cargos, Salários e Jornada de trabalho dos colaboradores
do CRO/PB:
"Art. 3° Fica instituído os níveis remuneratórios I, II, III e Nível Único
obedecendo a proporcionalidade, para os cargos que a suportem, conforme alínea "a" e
"b" do art.1º.
. .CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS
. CARGOS - Efetivo .Salário Base (R$)
. . .Nível - I .Nível - II .Nível - III
. .Agente de Portaria (T30) .1.174,98 .1.405,87 .1.636,82
. .Agente Administrativo (T30) .1.492,73 .1.744,90 .2.264,40
. .Auxiliar Fiscalização (T30) .1.492,73 .1.744,90 .2.264,40
. .CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS
. .CARGOS - Efetivo .Salário Base - Nível Único (R$)
. .Fiscal (T30) - Concurso CRO/PB 2005 .5.940,00
. .CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
. CARGOS - Efetivo .Salário Base (R$)
. . .Nível - I .Nível - II .Nível - III
. .Auxiliar de Serviços Gerais (T40) .1.356,48 .1.461,48 .2.092,78
. .Agente de Portaria (T40) . 1.566,65 .1.874,49 .2.182,42
. .Agente Administrativo(T40) . 1.990,30 .2.326,53 .3.019,21
. .Auxiliar Fiscalização(T40) . 1.990,30 .2.326,53 .3.019,21
. .CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
. .CARGOS - Efetivo .Salário Base - Nível Único (R$)
. .Fiscal (T40) - Concurso CRO/PB 2005 .5.940,00
. .Motorista(T40) .3.019,21
. .Secretária Executiva (T40) .5.639,90
. .Assistente Financeiro(T40) .5.020,35
. .CARGOS - Comissionado .Salário Base - Nível Único (R$)
. .Assessoria da Presidência - Superior .5.020,35
. .Assessoria da Presidência - Médio .2.388,36
. .Assessoria de Delegacia - Superior .1.990,30
. .Assessoria de Delegacia - Médio .1.736,08
. .Gerente Executivo .2.604,62
. .Gerente Administrativo .2.917,17
. .Assessoria de Tesouraria .2.388,36
. .Assessoria de Licitação e Compras .5.522,38
. .Assessoria de Comunicação .2.604,62
. .Assessoria de Marketing Digital .2.604,62
. .Assistente de Contabilidade .2.604,62
. .Assistente Jurídico .3.125,54
. .Assessoria de Compras .3.125,54
Art. 2º. Alterar o Anexo Único da Decisão CRO-PB 005-2023, de 01 de agosto de
2023, que disciplina estrutura organizacional e enquadramento dos colaboradores:
"I - Remuneração dos colaboradores do CRO-PB dentro da nova estrutura
definida a partir da DECISÃO CRO-PB 05, de 01 de agosto de 2023:
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO T40
. .N° de Cargos .Denominação .Salário-Base (R$)
. .01 .Auxiliar de Serviços Gerais I .1.356,48
. .01 .Auxiliar de Serviços Gerais III .2.092,78
. .01 .Motorista .3.019,21
. .02 .Agente Administrativo I .1.990,30
. .01 .Secretária Executiva .5.639,90
. .01 .Agente Administrativo II .2.326,53
. .02 .Agente Administrativo III .3.019,21
. .01 .Auxiliar Fiscalização I .1.990,30
. .01 .Auxiliar Fiscalização II .2.326,53
. .01 .Fiscal .5.940,00
. .01 .Assistente Financeira .5.020,35
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO T30
. .N° de Cargos .Denominação .Salário-Base (R$)
. .02 .Agente Administrativo I .1.492,73
. .03 .Fiscal .5.940,00
CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO
. .N° de Cargos .Denominação .Salário-Base (R$)
. .02 .Assessoria de Delegacia - Médio .1.736,08
. .01 .Gerente Administrativo .2.917,17
. .01 .Gerente Executivo .2.604,62
. .01 .Assessoria de Licitação e Compras .5.522,38
. .01 .Assessoria de Tesouraria .2.388,36
. .01 .Assessoria da Presidência - Superior .5.020,35
. .01 .Assessoria da Presidência - Nivel Médio .2.388,36
. .01 .Assessoria de Delegacia - Superior .1.990,30
. .01 .Assessoria de Comunicação .2.604,62
. .01 .Assessoria de Marketing Digital .2.604,62
. .01 .Assistente de Contabilidade .2.604,62
. .01 .Assistente Jurídico .3.125,54
. .01 .Assessoria de Compras .3.125,54
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor a partir de 01 de novembro do corrente
ano, o(s) ato(s) revogado(s), de acordo com o disposto no art. 15 do Decreto nº
12.002/2024, em especial no que altera e inclui na CRO-PB 05, de 01 de agosto de
2023.
MARCOS ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS
Secretário Geral
LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho