DECISÃO CRO-PB Nº 5, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 (parte 1 de 2)

DECISÃO CRO-PB Nº 5, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Atualiza e disciplina o quadro de Cargos, Salários e
Jornada de trabalho dos colaboradores do CRO/PB.
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba, usando de sua
competência e de suas atribuições regimentais "ad referedum" do plenário.
Considerando as prerrogativas legais, encartadas nos Arts. 13º, 67º XVII e 89º,
§ 2, e, em face da necessidade de atualização e disciplinamento do quadro de cargos,
salários e jornada dos funcionários do CRO/PB da Decisão CRO-PB 03, de 24 de maio de
2023.
Considerando a necessidade de atualizar o quadro de colaboradores da
Autarquia em relação às atuais exigências dos serviços e adequar as tabelas salariais ao
vigente poder aquisitivo da moeda.
Considerando a necessidade de adequação a Resolução CFO-251/2023, resolve:
Art. 1° Criar na estrutura do CRO/PB o cargo de comissão de livre nomeação e
exoneração, quais sejam: Gerente Executivo, no quantitativo (01), com Remuneração de R$
2.604,62 (Dois Mil Seiscentos e Quatro Reais e Sessenta e Dois Centavos) e Assessoria da
Presidência - Médio no quantitativo (01), com Remuneração de R$ 2.388,36 (Dois Mil
Trezentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Seis Centavos). Criação de cargos efetivos com
carga horária de 30 horas, quais sejam: Agente Administrativo I (T30), no quantitativo (02),
com Remuneração R$ 1.492,73 (Um Mil e Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e Setenta
e Três Centavos) e Fiscal (T30), no quantitativo (03), com Remuneração R$ 5.940,00 (Cinco
Mil e Novecentas e Quarenta Reais); Ditos os cargo serão preenchidos da seguinte
forma:
CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO
. .N° de Cargos .Denominação .Lotação
. .01 .Gerente Executivo .(01) Sede do CRO/PB
. .01 .Assessoria da Presidência - Médio .(01) Sede do CRO/PB
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO T30
. .N° de Cargos .Denominação .Lotação
. .02 .Agente Administrativo I .(01) Sede do CRO/PB
. .01 .Fiscal .(01) Delegacia CG
. .01 .Fiscal .(01) Delegacia CJ
. .01 .Fiscal .(01) Delegacia CG
§ Parágrafo único- O preenchimento dos cargos previstos no caput se dará
através de Portaria editada pelo Presidente do CRO/PB, como também em caso de
exoneração.
Art. 2° O quadro de cargos do CRO/PB é composto dos seguintes cargos e
respectivos níveis remuneratórios:
a) Quadro Efetivo:
I- Auxiliar de Serviços Gerais
II- Agente de Portaria
III- Motorista
IV- Agente Administrativo
V- Auxiliar Fiscalização
VI- Fiscal
VII- Secretária Executiva
VIII- Assistente Financeiro
. .Cargos .Níveis .Unidade .Lotação
(Carga Horária
30h)
.Lotação
(Carga
Horária 40h)
. Auxiliar de
Serviços Gerais
I - II - III .Sede - CROPB . .01
. . . .Delegacia Campina Grande . .01
. Agente
Administrativo
I - II - III .Sede - CROPB .02 .04
. . . .Delegacia Campina Grande . .01
. .Agente de
Portaria
.I - II - III .Sede - CROPB . .01
. .Motorista .I - II - III .Sede - CROPB . .01
. .Auxiliar de
Fiscalização
.I - II - III .Sede - CROPB . .02
. .Secretaria
Executiva
.Único .Sede - CROPB . .01
. Fiscal Único .Sede - CROPB . .01
. .Delegacia Campina Grande .01 .
. .Delegacia Cajazeiras .01 .
. . . .Delegacia Patos .01 .
. .Assistente
Financeiro
.Único .Sede - CROPB . .01
. .Total .05 .14
b) Quadro de comissão de livre nomeação e exoneração:
I- Assessoria da Presidência
II- Assessoria de Delegacia
III- Gerente Administrativo
IV- Assessoria de Licitação e Contratos
V- Assessoria de Tesouraria
VI- Assessoria de Comunicação
VII- Assessoria de Marketing Digital
VIII- Assistente de Contabilidade
IX- Assistente Jurídico
X- Assessoria de Compras
XI- Gerente Executivo
. .Cargos .Níveis .Unidade .Lotação
. Assessoria da Presidência .Superior Sede - CROPB .01
. . .Médio . .01
. Assessoria de Delegacia .Superior .Delegacia - Campina Grande .01
. .Médio .Delegacia - Patos .01
. . .Médio .Delegacia - Cajazeiras .01
. Gerente
Administrativo/Executivo
Superior .Sede - CROPB .01
. . . .Delegacia - Campina Grande .01
. .Assessoria de Licitação e
Contratos
.Único .Sede - CROPB .01
. .Assessoria de Tesouraria .Único .Sede - CROPB .01
. .Assessoria de
Comunicação
.Único .Sede - CROPB .01
. .Assessoria de Marketing
Digital
.Único .Sede - CROPB .01
. .Assistente de
Contabilidade
.Único .Sede - CROPB .01
. .Assistente Jurídico .Único .Sede - CROPB .01
. .Assessoria de Compras .Único .Sede - CROPB .01
. .Total .14
c) Quadro de função de confiança:
I- Coordenadoria de Administração
§ 1º - O provimento dos cargos previstos na alínea "a" será via
Concurso/Processo Seletivo, compondo o quadro de colaboradores efetivos.
§ 2º - A forma de provimento dos cargos previstos na alínea "b" será de
comissão de livre nomeação e exoneração via Portaria editada pelo Presidente do CRO/PB,
bem como em caso de exoneração.
§ 3º - A forma de provimento dos cargos previstos na alínea "c" será via
Portaria editada pelo Presidente do CRO/PB em favor de servidor disposto na alínea "a" do
quadro efetivo.
Art. 3° Fica instituído os níveis remuneratórios I, II, III e Nível Único obedecendo
a proporcionalidade, para os cargos que a suportem, conforme alínea "a" e "b" do
art.1º.
. .CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS
. CARGOS - Efetivo .Salário Base (R$)
. . .Nível - I .Nível - II .Nível - III
. .Agente de Portaria (T30) .1.174,98 .1.405,87 .1.636,82
. .Agente Administrativo (T30) .1.492,73 .1.744,90 .2.264,40
. .Auxiliar Fiscalização (T30) .1.492,73 .1.744,90 .2.264,40
. .CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS
. .CARGOS - Efetivo .Salário Base - Nível Único (R$)
. .Fiscal (T30) - Concurso CRO/PB
2005
.5.940,00
. .CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
. CARGOS - Efetivo .Salário Base (R$)
. . .Nível - I .Nível - II .Nível - III
. .Auxiliar de Serviços Gerais (T40) .1.356,48 .1.461,48 .2.092,78
. .Agente de Portaria (T40) . 1.566,65 . 1.874,49 .2.182,42
. .Agente Administrativo(T40) . 1.990,30 . 2.326,53 .3.019,21
. .Auxiliar Fiscalização(T40) . 1.990,30 .2.326,53 .3.019,21
. .CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
. .CARGOS - Efetivo .Salário Base - Nível Único (R$)
. .Fiscal (T40) - Concurso CRO/PB
2005
.5.020,35
. .Motorista(T40) .3.019,21
. .Secretária Executiva (T40) .5.639,90
. .Assistente Financeiro(T40) .5.020,35
. .CARGOS - Comissionado .Salário Base - Nível Único (R$)
. .Assessoria da Presidência - Superior .5.020,35
. .Assessoria da Presidência - Médio .2.388,36
. .Assessoria de Delegacia - Superior .1.990,30
. .Assessoria de Delegacia - Médio .1.736,08
. .Gerente Executivo .2.604,62
. .Gerente Administrativo .2.917,17
. .Assessoria de Tesouraria .2.388,36
. .Assessoria de Licitação e Compras .5.522,38
. .Assessoria de Comunicação .2.604,62
. .Assessoria de Marketing Digital .2.604,62
. .Assistente de Contabilidade .2.604,62
. .Assistente Jurídico .3.125,54
. .Assessoria de Compras .3.125,54
Art. 4° Fica estabelecido os critérios para ascensão de níveis, nos cargos que
suportam referido sistema:
Nivel I - 0 a 07 anos ---Tempo de Serviço
Nível II - 08 a 16 anos ---Tempo de Serviço
Nível III - 17 a 25 anos ---Tempo de Serviço
§ Parágrafo único - Fica retardada a ascensão de nível por 03 anos, do
funcionário que sofrer duas penalidades disciplinares (advertência ou suspensão).
Art. 5° Fica criado 03 (três) funções gratificadas (FG) para os cargos da estrutura
do CRO/PB.
. .Funções Gratificadas - FG .% sobre o salário Base
. .Coordenaria de Administração .30%
. .Gratificação Geral .20%
. .Gratificação Ordinária .10%
§ 1º - Os cargos da estrutura do CRO/PB, tanto os efetivos como os de
comissão poderão ter seus vencimentos acrescidos a título de gratificação por exercício de
função.
§ 2º - As funções gratificadas de Coordenação serão exercidas exclusivamente
por colaboradores efetivos.
§ 3º - Os cargos de comissão de livre nomeação e exoneração só poderão fazer
jus a Gratificação Geral e a Gratificação Ordinária.
§ 4º - O percentual de acréscimo via gratificação, em todas as hipóteses, irá
incidir sobre o salário base respectivo ao nível salarial I.
§ 5º - A adoção da gratificação, em todas as hipóteses, será efetivada via
Portaria a ser editada por livres escolha do Presidente do CRO/PB.
Art. 6° A data base de reajuste anual dos colaboradores efetivos do CRO/PB
enquadrados na alínea "a" do art.1º, será todo mês de maio, no qual a Diretoria deliberará
sobre a ocorrência ou não do reajuste.
§ 1º - Os reajustes a serem aplicados aos cargos que possuam níveis
remuneratórios deverão incidir defronte o nível I, consequentemente sendo respeitada a
proporcionalidade aos demais níveis.
§ 2º - O reajuste dos cargos de comissão de livre nomeação e exoneração,
previstos na alínea "b" do art.1º, será via Decisão CRO/PB.
Art. 7° A remuneração dos cargos previstos nesta Decisão que compõem a
estrutura do CRO/PB estará em anexo, juntamente com o respectivo enquadramento dos
colaboradores do CRO-PB dentro da estrutura aqui definida.
Art. 8° A jornada de trabalho para os colaboradores do CRO/PB se constitui de
40 horas semanais e 30 horas semanais de acordo com os contratos individuais dos
colaboradores.
§ 1º - Fica respeitada a mudança e/ou alteração da jornada de trabalho e
funcionamento do CRO/PB, que será possível através de Decisão.
§ 2º - As horas extras a serem contratadas serão prestadas de acordo com a
necessidade do serviço e autorização pelo Presidente.
§ 3º - Para os deslocamentos, viagens ou ajudas de custo serão observadas as
Decisões especificas que tratam da matéria.
Art. 9º Fica assegurado aos Colaboradores do CRO/PB, o recebimento de VERBA
INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADES EVENTUAIS, para colaboração nas atividades
organizacionais em eventos promovidos pelo CRO/PB, observados o que segue:
§ 1º - O valor da VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADES EVENTUAIS, que se
refere do Parágrafo Segundo, fica estabelecido em R$ 170,00 (duzentos e quinze reais), a
ser pago por dia estendido, aos funcionários;
§ 2º - Que ultrapasse a carga horária no turno de trabalho superior a 2 (duas)
horas diárias;
§ 3º - A Indenização na modalidade de VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADES
EVENTUAIS não permite o pernoite;
§ 2º - esta VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADES EVENTUAIS, tem por
finalidade cobrir despesas de alimentação, horas extras e outros gastos que porventura se
fizerem necessários;
§ 4º - Que não receba qualquer outra remuneração de natureza indenizatória
da classificação de diária para tal fim;
§ 5º - Que em virtude de demanda da DIRETORIA, por meio de OFÍCIO e com
a autorização de concessão da DIRETORIA DO CRO/PB
Art. 10° A presente Decisão entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2023,
o(s) ato(s) revogado(s), de acordo com o disposto no art. 15 do Decreto nº 12.002/2024,
notadamente a Decisão CRO-PB 03, de 24 de maio de 2023.
Art. 11º Publique-se e dê-se Ciência.
LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CD
Presidente CRO-PB
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ENQUADRAMENTO DOS COLABORADORES