ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.811521/2024-11 Assunto: Proposta de revisão do Regulamento Técnico Mercosul para Produtos de Limpeza e Afins, Resolução GMC Nº 47/07, que corresponde à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 694, de 13 de maio de 2022, que "Dispõe sobre os critérios para a regularização de produtos de limpeza e afins e sobre a biodegradabilidade de tensoativos aniônicos" Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 12.4 - Revisão do regulamento técnico com requisitos para o registro e notificação de produtos saneantes. Área responsável: Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes - GHCOS - [email protected] Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.275, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 228. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/08/2024