AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 503, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.221731/2021-78 e considerando o atendimento às exigências
da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0001-59 autorizada a pré-operar
o oleoduto de transporte Comperj-Campos Elíseos 10" (OCERJ 10"), percorrendo os municípios de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias, no Estado do Rio
de Janeiro/RJ, com as seguintes características::
1.01 (um) duto de transporte:
Identificação ("Tag")
Código SIMP Origem Destino Material Diâmetro (pol) Extensão (km) Produto Pressão máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h)
4706.61
701809 Polo GASLUB Terminal de Campos
Elíseos (TECAM)
API 5L X42 10 49 GLP 38 240
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3° Esta autorização é válida por 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARANAUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 503, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/08/2024