AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 506, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.219617/2024-21, resolve: autorizar a empresa BRAZIL OIL COMPANY LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior nos CNPJ listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 249, de 30 de abril de 2024. . .CNPJ . .52.621.203/0001-07 . .52.621.203/0002-80 DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 506, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/08/2024