ATO Nº 12.348, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 12.348, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a FELIPE DE BARROS CAVALCANTE, CPF: XXX.308.884-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2024
1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 12.270. Processo: 53578.002331/2023-19 JOHNN LAWRENCE FILGUEIRAS DE SOUSA, CPF nº
***.365.052-**;
Nº12.268.Processo:53578.002332/2023-55JOSILSONGOMESDOSSANTOS,CPFnº***.177.952-**;
Nº12.223.Processo:53578.002323/2023-64FRANCISCOCARLOSDAROCHA,CPFnº***.638.002-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, as
entidades a seguir relacionadas:
Nº 12.353 - Processo: 53504.007017/2024-69- XTEC RADIOCOMUNICACAO E
SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ nº 22.679.403/0001-41;
Nº 12.345 - Processo: 53504.006995/2024-93 MAURILIO BIAGI FILHO, CPF nº ***.078.028-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente