ATO Nº 12.043, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 12.043, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.006923/2024-46. Expede autorização à 51.720.930 LAFAYETTE
MARTINS FERREIRA, CNPJ nº 51.720.930/0001-50, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.128 - Processo nº 53504.006976/2024-67. Expede autorização à RICARDO TURCI, CPF
nº ***.790.668-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.130 - Processo nº 53504.006969/2024-65. Expede autorização à ODAIR ALVES, CPF nº
***.486.528-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.000 - Processo nº 53542.001603/2024-43. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LENO MORGAN CELUPPI, CPF nº ***.551.351-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.010 - Processo nº 53542.001612/2024-34. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MITSUYUKI MAURO HASHIMOTO, CPF nº ***.152.399-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.011 - Processo nº 53542.001614/2024-23. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARGARETH KRAUSE, CPF nº ***.565.671-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.013 - Processo nº 53542.001617/2024-67. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAUDECIR HASSE, CPF nº ***.637.761-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.047 - Processo nº 53542.001618/2024-10. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AGUAS DE VERA S.A, CNPJ nº 06.200.062/0001-23, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.066 - Processo nº 53542.001697/2024-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAUDIO SCHECHELI, CPF nº ***.484.689-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.076 - Processo nº 53542.001698/2024-03. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SANEAMENTO BÁSICO DE PEDRA PRETA LTDA., CNPJ nº 06.077.568/0001-97,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o
advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço
Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.123 - Processo nº 53542.001701/2024-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ZENOVIA RIJKOFF, CPF nº ***.372.041-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.127 - Processo nº 53542.001710/2024-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CONDOMÍNIO DE ADMINISTRAÇÃO DO GOIÂNIA SHOPPING, CNPJ nº
00.902.073/0001-79, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências
associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso
do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de
2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº
720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997.
Nº 12.129 - Processo nº 53542.001714/2024-50. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROGÉRIO DAL SANTO, CPF nº ***.792.100-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.131 - Processo nº 53542.001719/2024-82. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIEGO MARTIN PAES DE BARROS, CPF nº ***.568.548-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 25 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.174 - Processo nº 53542.001705/2024-69. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SAULO RIBEIRO DO PRADO FILHO, CPF ***.215.891-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.175 - Processo nº 53542.001711/2024-16. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDSON DAL MOLIN, CPF nº ***.710.259-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.176 - Processo nº 53542.001718/2024-38. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ONEIDE FÁTIMA DALLA LIBERA COSSETIM, CPF nº ***.987.491-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do
termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado
Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.177 - Processo nº 53542.001756/2024-91. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ FABIO DE PAIVA, CPF nº ***.440.731-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.178 - Processo nº 53542.001767/2024-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AGROPECUÁRIA PALMA LTDA., CNPJ nº 37.363.835/0002-05, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.179 - Processo nº 53542.001770/2024-94. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AGRICOM AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 26.542.324/0001-45,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o
advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço
Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.202 - Processo nº 53542.002080/2024-52. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à FUNDAÇÃO CRISTÃ EDUCATIVA, CNPJ nº 01.731.298/0001-72,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de
Pires do Rio/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 12.266 - Processo nº 53542.002116/2024-06. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ELSON ALVARES, CPF nº ***.610.468-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente