CNPJ: 08.743.186/0001-80 Número do Processo: 25351.247882/2024-00 Expediente: 0727564/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1132/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA VIDA FARMACIA LTDA. CNPJ: 66.558.040/0003-23 Número do Processo: 25351.238683/2024-01 Expediente: 0728194/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1133/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GMF PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA. CNPJ: 37.382.267/0004-43 Número do Processo: 25351.238906/2024-21 Expediente: 0732366/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1134/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DENTAL PRIME LTDA. CNPJ: 48.569.302/0001-01 Número do Processo: 25351.229220/2024-40 Expediente: 0752652/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1135/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DENTAL PRIME LTDA. CNPJ: 48.569.302/0001-01 Número do Processo: 25351.258207/2024-06 Expediente: 0752599/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1136/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PB MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 51.286.688/0001-59 Número do Processo: 25351.204610/2024-15 Expediente: 0752288/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1137/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA GIRALDI LTDA. CNPJ: 53.714.907/0001-89 Número do Processo: 25351.111083/2024-98 Expediente: 0754927/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1138/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARLA PATRICIA MACEDO DE CARVALHO PASCHOAL CNPJ: 42.105.337/0001-03 Número do Processo: 25351.267603/2024-16 Expediente: 0768561/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1139/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA GASPAR LTDA. - ME CNPJ: 54.431.550/0001-94 Número do Processo: 25351.294047/2024-51 Expediente: 0781173/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1140/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A.M. FERNANDES CNPJ: 23.065.260/0001-40 Número do Processo: 25351.688056/2020-85 Expediente: 0793971/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1141/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NT AUDIOLOGIA CNPJ: 50.036.665/0001-23 Número do Processo: 25351.299929/2024-11 Expediente: 0801162/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1142/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 11.202.078/0001-05 Número do Processo: 25351.301138/2024-50 Expediente: 0827599/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1143/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MED OESTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 54.021.671/0001-68 Número do Processo: 25351.224481/2024-73 Expediente: 0813226/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1144/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FDM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 30.509.504/0002-83 Número do Processo: 25351.336691/2024-11 Expediente: 0842514/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1145/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOESTETIC PRODUTOS PARA SAUDE E ESTETICA LTDA. CNPJ: 42.687.695/0001-71 Número do Processo: 25351.304705/2024-20 Expediente: 0842127/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1146/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONECTA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 54.487.432/0001-06 Número do Processo: 25351.309235/2024-91 Expediente: 0842854/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1147/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R & SOUSA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 48.825.478/0001-87 Número do Processo: 25351.276556/2024-00 Expediente: 0924657/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1148/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS FLCK LTDA. CNPJ: 52.685.329/0001-37 Número do Processo: 25351.353250/2024-76 Expediente: 0949957/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1149/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: C.A.M RESTAURANTE LTDA. EPP CNPJ: 23.864.915/0001-40 Número do Processo: 25741.552901/2017-96 Expediente: 4046019/21-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 792/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIO ARCHITECTS DESENVOLVIMENTO DE MATERIAIS ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 21.522.094/0001-39 Número do Processo: 25351.621638/2023-24 Expediente: 0151176/24-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1100/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VITAL NATUS FARMACÊUTICA LTDA. - ME CNPJ: 05.915.310/0001-50 Número do Processo: 25351.177561/2016-61 Expediente: 3914871/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 788/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 29.355.260/0001-61 Número do Processo: 25752.072447/2017-56 Expediente: 4321615/21-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 789/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 29.355.260/0001-61 Número do Processo: 25752.072447/2017-56 Expediente: 4016213/21-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 789/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ULTRAN COSMETICA LTDA. CNPJ: 01.518.361/0001-97 Número do Processo: 25351.616582/2019-18 Expediente: 3816401/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 790/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORTHOTRAUMA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP CNPJ: 27.499.917/0001-39 Número do Processo: 25351.843095/2023-02 Expediente: 0752294/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1132889/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.170341/2023-97 Expediente: 0783203/24-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1133343/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-ME CNPJ: 21.605.893/0001-79 Número do Processo: 25351.339082/2024-14 Expediente: 0868297/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1137889/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: G CAMPOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 39.622.854/0001-45 Número do Processo: 25351.271478/2024-49 Expediente: 0942676/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1137941/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA. CNPJ: 34.443.602/0001-35 Número do Processo: 25351.706037/2023-91 Expediente: 0541844/24-5 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1141421/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA. CNPJ: 34.443.602/0001-35 Número do Processo: 25351.706038/2023-35 Expediente: 0541788/24-8 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1141421/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA. CNPJ: 34.443.602/0001-35 Número do Processo: 25351.706039/2023-80 Expediente: 0541823/24-8 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1143012/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INJEMEDIC MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 39.493.555/0001-58 Número do Processo: 25351.044589/2024-84 Expediente: 0696128/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1170225/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIGODENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 33.425.331/0001-22 Número do Processo: 25351.271204/2024-50 Expediente: 0723824/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1160615/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBAL PARTNEER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 32.905.068/0001-06 Número do Processo: 25351.361774/2024-31 Expediente: 1018234/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1160647/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SKINSTORE S.A. CNPJ: 12.979.552/0001-72 Número do Processo: 25351.540331/2023-23 Expediente: 0348145/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1169090/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STERIFARMA PRODUTOS CIRURGICOS LTDA. ME CNPJ: 00.678.593/0001-40 Número do Processo: 25351.356080/2023-09 Expediente: 0469918/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1168981/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTUS PRODUTOS MÉDICOS LTDA. ME CNPJ: 20.986.153/0001-67 Número do Processo: 25351.609705/2023-32 Expediente: 0596820/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1169037/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTUS PRODUTOS MÉDICOS LTDA. ME CNPJ: 20.986.153/0001-67 Número do Processo: 25351.610324/2023-04 Expediente: 0597802/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1169003/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SURGICAL GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 10.686.648/0001-17 Número do Processo: 25351.444148/2022-17 Expediente: 0598694/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1172491/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME CNPJ: 24.259.866/0001-80 Número do Processo: 25351.070680/2021-11 Expediente: 0810036/24-0 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1172527/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. CNPJ: 49.601.107/0001-84 Número do Processo: 25351.321085/2010-17 Expediente: 0844461/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1172786/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROCOSA PROD. DE BELEZA LTDA. CNPJ: 33.306.929/0001-00 Número do Processo: 25351.920571/2022-27 Expediente: SEI 2735830 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 118/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: C & R IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 00.700.191/0001-02 Número do Processo: 25351.920674/2022-97 Expediente: SEI 2831963 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 119/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 03.816.532/0001-90 Número do Processo: 25351.931780/2022-04 Expediente: SEI 2891002 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 120/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 03.816.532/0006-02 Número do Processo: 25351.931784/2022-84 Expediente: SEI 2890964 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 121/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANGIOMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 09.238.340/0001-20 Número do Processo: 25351.927874/2022-71 Expediente: SEI 2899354 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 122/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 07.797.579/0001-04 Número do Processo: 25351.927813/2022-11 Expediente: SEI 2904019 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 123/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BMR MEDICAL S.A. CNPJ: 07.213.544/0001-80 Número do Processo: 25351.916070/2022-46 Expediente: SEI 2919715 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 124 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.645.409/0001-28 Número do Processo: 25351.916202/2022-30 Expediente: SEI 2904151 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
ARESTO Nº 1.657, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 222. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/08/2024