ACÓRDÃO Nº 1708/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1708/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento
Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em arquivar o presente
processo.
1. Processo TC-018.941/2020-6 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Apensos: 020.015/2020-8 (REPRESENTAÇÃO).
1.2. Interessada: Associação Brasileira das Agências Digitais - Abradi
(12.951.213/0001-88).
1.3. Órgão: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
1.4. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernança).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.