ACÓRDÃO Nº 1685/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1685/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 021.641/2016-1
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Arthur Eduardo Sá de Villemor Negri (759.***.***-04); Bruno
César Villas Bôas de Moraes (626.***.***-68); Carla Carvalho Hermansson (865.533.307-
78); Cármen Lúcia Augustini Ramires Monteiro (576.***.***-00); Charles Evaristo Klein
Rossi (648.***.***-68); Dionino Cortelazi Colaneri (025.***.***-72); Fábio de Andrade
Ferreira Braga (776.***.***-34); Gladys Silva Falci de Castro Oliveira (257.***.***-49);
João Augusto Pessoa do Nascimento (090.***.***-87); João Carlos de Castro Rosas
(711.***.***-72); Luís Felipe Reif de Paula (078.***.***-09); Luiz Oddone Braga Neto
(448.***.***-15); Marcelo Policarpo Plácido Teixeira (951.***.***-20); Maron Emile Abi-
Abib (030.***.***-53); Moacyr Henrique Di Palma Cordovil (844.***.***-87); Orlando
Santos Diniz (793.***.***-20); Rafael Sanches Neto (035.***.***-34); Ricardo França
Delavalli (723.***.***-20); Sérgio Coelho Dornelles (033.***.***-53).
3.1. Recorrentes: Carla Carvalho Hermansson (865.***.***-78); Gladys Silva
Falci de Castro Oliveira (257.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Administração Regional do Sesc no Estado do Rio de
Janeiro.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Eduardo Damian Duarte (106.783/OAB-RJ),
representando Carla Carvalho Hermansson; Remi Martins Ribeiro (47.151/OAB-RJ), Jean
Martins Ribeiro (221.809/OAB-RJ) e outros, representando Cármen Lúcia Augustini
Ramires Monteiro; Ricardo Henrique Safini Gama (114.072/OAB-RJ), Edson Schueler de
Carvalho Junior (120.883/OAB-RJ) e outros, representando Arthur Eduardo Sá de Villemor
Negri; Natasha Caroline Moreira (190.815/OAB-MG), Giulia Carolina Dias de Souza
(408.632/OAB-SP) e outros, representando Dionino Cortelazi Colaneri; Thiago de Oliveira
(122.683/OAB-RJ), Eduardo Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF) e outros, representando
João Carlos de Castro Rosas; Ary Jorge Almeida Soares (64.904/OAB-RJ), Alain Alpin Mac
Gregor (101.780/OAB-RJ) e outros, representando Maron Emile Abi-Abib; Fábio de Souza
Leme (20.833/OAB-DF), representando Sérgio Coelho Dornelles; Vanessa Isadora Genaro
(90.829/OAB-RJ), representando Luís Felipe Reif de Paula; Adriana Oliveira de Almeida
(118.992/OAB-RJ) e Jorge Odinir Lopes Boiteux (206.654/OAB-RJ), representando Gladys
Silva Falci de Castro Oliveira; Maurício Pires Guedes (118.907/OAB-RJ) e Christina Cavallari
Guedes (123.912/OAB-RJ), representando Charles Evaristo Klein Rossi; Ricardo Loretti
Henrici (130.613/OAB-RJ), Mateus Rocha Tomaz (50.213/OAB-DF) e outros, representando
Marcelo Policarpo Plácido Teixeira; Flávio Villela Ahmed (79399/OAB-RJ), representando
Luiz Oddone Braga Neto; Fábio de Souza Leme (20.833/OAB-DF), representando
Rosemarie Dornelles Fittipaldi; Raphaela Cunha Justo da Silva (94.117/OAB-RJ), Camila
Machado Silva (190.119/OAB-RJ) e outros, representando a Administração Regional do
Sesc no Estado do Rio de Janeiro; Walmir Antônio Barroso (52.839/OAB-RJ),
representando Orlando Santos Diniz.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os recursos de reconsideração interpostos por
Gladys Silva Falci de Castro Oliveira e Carla Carvalho Hermansson contra o Acórdão
1.679/2023-TCU-Plenário, que julgou suas contas irregulares e as condenou ao pagamento
de débito,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, com fundamento nos
arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, e, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. arquivar o processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento
Interno do TCU;
9.3. informar o conteúdo desta deliberação às recorrentes, à Administração
Regional do Serviço Social do Comércio no Estado do Rio de Janeiro (Sesc-RJ), ao Serviço
Social do Comércio (Sesc), aos demais responsáveis e à Procuradoria da República no Rio
de Janeiro.
10. Ata n° 34/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1685-
34/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.