ACÓRDÃO Nº 1683/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1683/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 010.697/2020-9
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Representação).
3. Recorrente: Luiz Miguel Skrobot Júnior (728.***.***-91).
3.1. Interessado: Conselho Federal de Química (33.839.275/0001-72).
3.2. Responsáveis: Evander Luiz Ferreira (069.***.***-09); Luiz Miguel Skrobot
Júnior (728.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Química da 20ª Região (CRQ/XX-MS).
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Carlos Alberto de Jesus Marques (4.862/OAB-MS),
representando Luiz Miguel Skrobot Júnior; Sílvio de Almeida Silva (12.865/OAB-MS),
representando o Conselho Regional de Química da 20ª Região (CRQ/XX-MS); Valquíria
Sartorelli Pradebon (8.276/OAB-MS), representando Evander Luiz Ferreira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam, neste momento
processual, de pedido de reexame interposto por Luiz Miguel Skrobot Júnior contra o
Acórdão 2.712/2022-TCU-Plenário, por meio do qual foi apreciada representação acerca
de possíveis irregularidades ocorridas no Conselho Regional de Química da 20ª Região,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 286 do Regimento Interno,
e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar o teor desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 34/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1683-
34/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.