ACÓRDÃO Nº 1678/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1678/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.325/2023-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Agravo em Representação.
3. Agravante: M.I. Montreal Informática S.A. (42.563.692/0001-26).
4. Órgão/Entidade: Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca).
8. Representação legal: Gilberto Mendes Calasans Gomes (43.391/OAB-DF) e
outros, representando M.I. Montreal Informática S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia agravo
interposto por M.I. Montreal Informática S.A. em face de despacho proferido pelo
Ministro-Relator que indeferiu o pedido de habilitação da ora agravante como parte
interessada nos autos desta representação,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, VII,
e 289 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do agravo para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar a agravante a respeito deste Acórdão.
10. Ata n° 34/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1678-
34/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.