ACÓRDÃO Nº 1677/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1677/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 004.063/2008-4
1.1. Apensos: 009.200/2007-0; 021.293/2016-3; 034.463/2014-3;
025.223/2017-8; 004.425/2008-5; 005.796/2019-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Responsáveis/Recorrente
3.1. Responsáveis: Carlos Eduardo Nunes Alves (242.***.***-87); Construtora
A Gaspar S/A (08.323.347/0001-87); Elan Ferreira de Miranda (254.***.***-49); Francisco
Nilton Pascoal de Figueiredo (128.***.***-49); Heriberto Escolástico Bezerra Júnior
(316.***.***-91); Ney Silveira Dias (011.***.***-00); Município de Natal/RN
(08.241.747/0004-96); e Waldenir Xavier de Oliveira (107.***.***-68)
3.2. Recorrente: Construtora A Gaspar S/A (08.323.347/0001-87)
4. Unidade: Município de Natal/RN
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidades Técnicas: não atuou
8. Representação legal: Mário Gomes Teixeira (4.083/OAB-RN) e outros,
representando a Construtora A Gaspar S/A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos pela
Construtora A Gaspar S/A contra o Acórdão 1.363/2024-Plenário.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, inciso
II, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta decisão à embargante.
10. Ata n° 34/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1677-
34/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira (Relator),
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.