ACÓRDÃO Nº 1674/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1674/2024 - TCU - Plenário
1. Processo: TC 040.873/2019-6.
1.1. Apenso: 007.123/2024-8
2. Grupo: II; Classe: I - Agravo em Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp.
3.2. Responsáveis: Instituto de Promoção da Segurança Pública Municipal -
Prosem (10.790.371/0001-78); José Nilton Azevedo Leal (114.***.***-68); Marcus Vinicius
de Oliveira Junior (291.659.568- 69).
3.3. Recorrente: José Nilton Azevedo Leal (114.***.***-68).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Itabuna/BA.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Felippe Gasparini Tiburtius (347.843/OAB-SP),
representando Instituto de Promoção da Segurança Pública Municipal - Prosem; Felippe
Gasparini Tiburtius (347.843/OAB-SP), representando Marcus Vinicius de Oliveira Junior;
José Sidenilton Jesus Pereira (28.520/OAB-BA), representando José Nilton Azevedo Leal.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este agravo interposto contra decisão que
conheceu de recurso de revisão sem a concessão de efeito suspensivo,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 289 do
Regimento Interno, em:
9.1. conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao agravante.
10. Ata n° 34/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1674-
34/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Vital do Rêgo, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.