ACÓRDÃO Nº 1670/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1670/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 002.071/2023-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Monitoramento)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrente: Gilead Sciences Farmaceutica do Brasil Ltda (15.670.288/0001-89).
4. Órgãos/Entidades: Ministério da Saúde; Secretaria de Ciência, Tecnologia,
Inovação e Complexo da Saúde.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde).
8. Representação legal: Juliana Bastos Neves (170.053/OAB-RJ), Gabriela Reis
Paiva Monteiro (179.366/OAB-RJ), Isabella Rodrigues Bonisolo (198.747/OAB-RJ), Priscila
de Avila Cossa (331.559/OAB-SP), Sarah Ladeira Lucas (375.818/OAB-SP), Julia Moura Aoki
(475.604/OAB-SP), Mariana Cerri Bellato (457.727/OAB-SP), Thiago Marins Vivacqua
Ruschi (202.036/OAB-RJ), Fernando Marino Calabresi Filho (464.277/OAB-SP), Lara de
Coutinho Pinto (414.840/OAB-SP), Ana Paula da Mata Calegari (492.073/OAB-SP), Maria
Helena Mendes dos Santos (179.366-E/OAB-RJ), Gustavo Ribeiro de Paula Vicenti
(433.842/OAB-SP), Bruno Bonaman Lemes (312.183/OAB-SP), Leticia Jasmin Rodrigues
Maidana (445.773/OAB-SP), Bruna Marcelle Cancio Bomfim (430.146/OAB-SP), Paula de
Moraes Couto (233.095/OAB-RJ) e outros, representando Gilead Sciences Farmacêutica do
Brasil Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam, nesta fase
processual, pedido de reexame interposto pela Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil
Ltda. contra o Acórdão 637/2023-Plenário, que em monitoramento tornou insubsistente
o subitem 9.3 do Acórdão 544/2020-Plenário, integrado pelo Acórdão de relação
1.065/2023-Plenário, que não conheceu dos embargos de declaração anteriormente
opostos pelas ora recorrentes,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, c/c o art. 286 do RITCU, em conhecer do pedido de reexame interposto por
Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. para, no mérito, negar-lhe provimento.
10. Ata n° 34/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1670-
34/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.