ACÓRDÃO Nº 1655/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1655/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.307/2017-2.
1.1. Apenso: 008.945/2011-0
2. Grupo II - Classe de Assunto I: Embargos de Declaração
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Alya Construtora S/A (33.412.792/0001-60); Carlos
Adalberto Pitta Pinheiro (070.***.***-91); Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A
(61.584.223/0001-38); Ecoplan Engenharia Ltda. (92.930.643/0001-52); Hugo Sternick
(296.***.***-87); Pedro Luzardo Gomes (401.***.***-87); Sultepa Construções e
Comércio Ltda - em Recuperação Judicial (90.318.338/0001-89).
3.2. Recorrente: Pedro Luzardo Gomes (401.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: Alexandre Aroeira Salles (28.108/OAB-DF), Carolina
Ferraz da Fonseca (260.322/OAB-SP) e outros, representando Construcap Ccps Engenharia
e Comércio SA; Silvana Regina Schmitt Ribeiro (58.372/OAB-RS), João Paulo Prates da
Silveira Guerra (38.290/OAB-DF) e outros, representando Hugo Sternick; Jonas Cecílio
(14.344/OAB-DF), Tales Schmidke Barbosa (75368/OAB-RS) e outros, representando
Ecoplan Engenharia Ltda; Tathiane Vieira Viggiano Fernandes (27.154/OAB-DF), Nayron
Sousa Russo (35147/OAB-DF) e outros, representando Alya Construtora S/A; Alexandre
Aroeira Salles (28.108/OAB-DF) e Tathiane Vieira Viggiano Fernandes (27.154/OAB-DF),
representando Sultepa Construções e Comercio Ltda - Em Recuperação Judicial; Paulo
Aristóteles Amador de Sousa, representando Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Pedro Luzardo Gomes ao Acórdão 1151/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos artigos 32,
inciso II, e 34, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e ao DNIT;
10. Ata n° 34/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1655-
34/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.