ACÓRDÃO Nº 1652/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1652/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 022.892/2008-8.
1.1. Apensos: 006.431/2010-0; 017.452/2016-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Construtora Queiroz Galvão S.A. (33.412.792/0003-22); Galvão
Engenharia S/A (01.340.937/0001-79).
4. Órgãos/Entidades: Companhia Pernambucana de Saneamento; Ministério da
Integração Nacional (extinto).
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: João Vianey Veras Filho (OAB/PE 30.346); Thiago
Ernesto Tenorio Vilaça Rodrigues (OAB/PE 28.502); Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça
Junior (OAB/PE 14.265); e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelas empresas Áyla Construtora S/A (antiga Construtora Queiroz Galvão S/A)
e Galvão Engenharia S/A (em recuperação judicial) contra os itens 9.2, 9.2.1, 9.2.2, 9.3
e 9.5 do Acórdão 1.235/2022-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. notificar os recorrentes.
10. Ata n° 34/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1652-
34/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.