DELIBERAÇÃO Nº 1.612, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 (parte 3 de 3)

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 01.202.249/0001-42
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.407.707,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 10820-0
Período de Captação até: 12/08/2026
38 - Processo: 71000.040004/2024-54
Proponente: RBR Esportes e Cultura - Associação de Fomento de Atividades Esportivas
e Culturais
Título: Energy Land 3
Registro: 2401290
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 01.202.249/0001-42
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.471.805,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3026 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 25073-2
Período de Captação até: 12/08/2026
39 - Processo: 71000.040514/2024-21
Proponente: Sociedade Comunitária do Centro Educativo Crescer
Título: Esporte: um dos pilares da cidadania - 5ª Edição
Registro: 2401367
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.868.175/0001-88
Cidade: Carlos Barbosa UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 495.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2859 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23678-0
Período de Captação até: 12/08/2026
40 - Processo: 71000.047746/2024-19
Proponente: Somos Todos Aviário
Título: Somos Todos um - 2ª Edição
Registro: 2402515
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.525.923/0001-04
Cidade: Feira de Santana UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 346.246,62
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3886 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 56277-7
Período de Captação até: 12/08/2026
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.044866/2024-56
No Diário Oficial da União nº 163, de 23 de agosto de 2024, na Seção 1, página 103
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.611/2024, ANEXO I, onde se lê: Registro: 402254, leia-se:
Registro: 2402254.
Processo Nº 71000.039985/2024-97
No Diário Oficial da União nº 163, de 23 de agosto de 2024, na Seção 1, página 101
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.611/2024, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 472.420,33.
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 17944.101763/2023-14
Interessado: Banco do Nordeste do Brasil - BNB.
Assunto: Operação de crédito externo a ser realizada entre o Banco do Nordeste do
Brasil - BNB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$
300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares), de principal, para o financiamento do
Programa de Desenvolvimento Produtivo da Região Nordeste (PRODEPRO).
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com base no art. 40, da Lei Complementar nº
101, de 2000, na Resolução nº 48, de 2007, com alterações, e nº 10, de 27 de junho
de 2024, todas do Senado Federal, e no uso da competência que me confere o art.
6º do Decreto-Lei 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, autorizo a concessão da garantia
da União à operação de que se trata, condicionada à prévia formalização do contrato
de contragarantia entre a União e o BNB.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 17944.003616/2024-61
Interessado: Estado de Alagoas/AL.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de
Financiamento a ser celebrado entre o Estado de Alagoas/AL e os Bancos Itaú
Unibanco S/A e Santander S/A no valor de R$ 790.674.713,17 (setecentos e noventa
milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, setecentos e treze reais e dezessete
centavos), cujos recursos são destinados ao Programa Visão Alagoas II, para o
financiamento de obras de infraestrutura rodoviária e aeroportuária, bem como de
obras de urbanização e infraestrutura e equipação de unidades de saúde.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872,
de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto
nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho
de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro