PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.027, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.027, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000360/2024-15, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
AEROGEO AEROFOTOGRAMETRIA, GEOPROCESSAMENTO E ENGENHARIA LTDA., com sede
social à Rua Delfina Fusquini Sirianni, 65 - Vila Nova, Porto Alegre/RS, CEP: 91.750-280,
inscrita no CNPJ sob o nº 88.705.447/0001-07, como entidade privada executante de
aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 30 de agosto de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 3.406,
de 17 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 156, Seção 1, Página 194,
de 18 de agosto de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 3.975,
DE 21 DE AGOSTO DE 2024
PROCESSO Nº 60582.000012/2024-48
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022; considerando os termos da Portaria
SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, expedida pela Secretaria de Gestão de
Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos; e o constante do Processo SEI nº 60582.000012/2024-48, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do anexo a esta Portaria, o Regimento Interno da
Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) no âmbito do Hospital das Forças Armadas
(HFA), que foi instalada em 26 de junho de 2024, conforme o disposto na Portaria SDPC
HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD n° 3716, de 06 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO