PORTARIA Nº 861, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO, HABILITAÇÃO E ABERTURA DE CONTAS
DOS ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ENSINO
MÉDIO
. .PROCEDIMENTO .DATA INICIAL .DATA FINAL
. .Assinatura de termo de compromisso pelos sistemas de ensino e pelas
instituições federais que ofertam o ensino médio.
.27 de agosto de
2024
.2 de setembro de 2024
. .Cadastro, por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que
ofertam o ensino médio, dos usuários de referência para operar o Sistema
Gestão Presente.
.27 de agosto de
2024
.6 de setembro de 2024
. .Preenchimento das informações relativas à matrícula dos estudantes, no
Sistema Gestão Presente, pelos sistemas de ensino e pelas instituições
federais que ofertam o ensino médio.
.27 de agosto de
2024
.6 de setembro de 2024
ANEXO II
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS ENSINO MÉDIO
. .INCENTIVO MATRÍCULA - ANO-REFERÊNCIA DE 2024
. .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Efetivação da matrícula no início do ano letivo
. .Data-limite para a transmissão da informação pelos sistemas de ensino e
instituições federais que ofertam o ensino médio.
.6 de setembro de 2024
. .Período de Pagamento do incentivo, considerando as informações
consolidadas até 6 de setembro de 2024.
.25 de setembro de 2024 a 2 de outubro de
2024
. .Período para eventuais correções e atualizações por parte dos sistemas de
ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio.
.até 6 de dezembro de 2024
. .Período de pagamento do incentivo, considerando eventual correção e
atualização das informações consolidadas até 6 de dezembro de 2024.
.27 de janeiro de 2025 a 3 de fevereiro de 2025
. .INCENTIVO FREQUÊNCIA - ANO-REFERÊNCIA DE 2024
. .Valor do incentivo: R$ 900,00 (novecentos reais) em quatro parcelas periódicas
. .Requisito para o incentivo: Frequência mínima mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas ou média de frequência de
80% (oitenta por cento) das horas letivas no ano, até o momento da coleta da informação.
. .Parcela .Data-Limite para a transmissão das
informações no Sistema Gestão Presente
.Período de Pagamento .Período para eventuais correções
ou atualização das informações
transmitidas
. .1 .11 de outubro de 2024 .28 de outubro de 2024 a 4 de
novembro de 2024
.até 10 de janeiro de 2025
. .2 .8 de novembro de 2024 .25 de novembro de 2024 a 2
de dezembro de 2024
.até 14 de fevereiro de 2025
. .3 .6 de dezembro de 2024 .20 de dezembro de 2024 a 30
de dezembro de 2024
.até 14 de março de 2025
. .4 .10 de janeiro de 2025 .27 de janeiro de 2025 a 3 de
fevereiro de 2025
.até 10 de abril de 2025
. .INCENTIVO CONCLUSÃO - ANO-REFERÊNCIA DE 2024
. .Valor do incentivo: R$ 1.000,00 (mil reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Conclusão da série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, participação nos
exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes
federativos para o ensino médio.
. .Data-limite para a transmissão da informação pelos
sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o
ensino médio.
.31 de janeiro de 2025
. .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante. .24 de fevereiro de 2025 a 3 março de 2025
. .Período para eventuais correções e atualizações por parte
dos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o
ensino médio.
.até 11 de abril de 2025
. .Período de depósito do incentivo na conta poupança do
estudante, considerando eventual correção e atualização das
informações.
.28 abril de 2025 a 5 maio de 2025
. .INCENTIVO ENEM - ANO-REFERÊNCIA DE 2024
. .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Inscrição e participação nos dois dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem,
incluindo eventual reaplicação nas situações de excepcionalidade.
. .Data-limite para o recebimento da informação relativa à participação
dos estudantes vinculados ao Programa no Enem.
.31 de janeiro de 2025
. .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante. .24 de fevereiro de 2025 a 3 março de 2025