RESOLUÇÃO CONFERT/MDIC Nº 11, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
CARTEIRA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DO CONFERT
. .Título do Projeto .Meta do PNF .Escopo Resumido do objeto .Entidade Responsável .Natureza
do
Projeto
. .Otimização do Uso de Inoculante
BiomaPHOS em Milho e Sorgo
.Meta 15 - Aumentar a oferta de novos produtos oriundos das cadeias
emergentes em pelo menos 20% para 2025, 50% para 2030, 100% para
2040 e 200% até 2050
.Otimização e ampliação do uso de inoculante formulado com estirpes de
Bacillus solubilizadoras de fosfato para o aumento da eficiência produtiva em
sistemas de produção envolvendo milho e sorgo
.Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa
.Público
. .Recomendação de estirpe de rizóbio para
inoculação de sementes de feijãomungo
no Brasil
.Meta 16 - Incrementar a adoção de bioinsumos para a nutrição de
plantas, visando melhorar a eficiência de uso de nutrientes e aumentar a
adaptação dos vegetais a condições edafoclimáticas adversas para, pelo
menos, 25% até 2030, 50% até 2040 e 75% até 2050, da área plantada no
Brasil
.Rede de ensaio de campo: na direção ao caminho do que pode ser o primeiro
inoculante recomendado oficialmente para a cultura do feijão- mungo no
Brasil
.Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa
.Público
. .Biofertilizante para aumentar a
produtividade de soja
.Meta 16 - Incrementar a adoção de bioinsumos para a nutrição de
plantas, visando melhorar a eficiência de uso de nutrientes e aumentar a
adaptação dos vegetais a condições edafoclimáticas adversas para, pelo
menos, 25% até 2030, 50% até 2040 e 75% até 2050, da área plantada no
Brasil
.Desenvolvimento de biofertilizante à base de cianobactéria para a produção
de soja
.Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa
.Público
. .Inoculantes microbianos como alternativa
de suprimento de fósforo e de potássio
para a cultura do milho em sistema de
produção
.Meta 16 - Incrementar a adoção de bioinsumos para a nutrição de
plantas, visando melhorar a eficiência de uso de nutrientes e aumentar a
adaptação dos vegetais a condições edafoclimáticas adversas para, pelo
menos, 25% até 2030, 50% até 2040 e 75% até 2050, da área plantada no
Brasil
.Desenvolvimento de Inoculantes Microbianos para Aumentar a
Disponibilidade de Fósforo e Potássio no Solo
.Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa
.Público
. .Desenvolvimento de Inoculante
Microbiano para soja contendo
comunidade microbiana endofítica e
rizosférica
.Meta 16 - Incrementar a adoção de bioinsumos para a nutrição de
plantas, visando melhorar a eficiência de uso de nutrientes e aumentar a
adaptação dos vegetais a condições edafoclimáticas adversas para, pelo
menos, 25% até 2030, 50% até 2040 e 75% até 2050, da área plantada no
Brasil
.Fabricação e uso de inoculante contendo a comunidade microbiana rizosférica
e endofítica da soja para tratamento de sementes da cultura Projeto BioSeeds
Nooa
.Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa
.Público
. .Bioinsumos para sustentabilidade da
agricultura brasileira
.Meta 17 - Aumentar a contribuição da fixação biológica em pelo menos
35% até 2030, 50% até 2040 e 100% até 2050 em relação a contribuição
da FBN na agricultura nacional
.Microorganismos promotores do crescimento de plantas em sistemas de
produção de soja: visão sistêmica para o desenvolvimento de novos
bioinsumos e tecnologias
.Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa
.Público
. .Inoculante para pastagem consorciada
(brachiaria/leguminosas forrageiras)
contendo bactérias fixadoras de nitrogênio
e promotoras de crescimento
.Meta 17 - Aumentar a contribuição da fixação biológica em pelo menos
35% até 2030, 50% até 2040 e 100% até 2050 em relação a contribuição
da FBN na agricultura nacional
.Desenvolvimento de Inoculante Microbiano Multifuncional para Leguminosas
e Gramíneas em Pastagens
.Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa
.Público
. .Aproveitamento de Resíduos de
Cupuaçuzeiro para Compostagem e
Biofertilização
.Meta 17 - Aumentar a contribuição da fixação biológica em pelo menos
35% até 2030, 50% até 2040 e 100% até 2050 em relação a contribuição
da FBN na agricultura nacional
.Manejo de resíduos de cupuaçuzeiro para produção de substratos, adubos e
biofertilizante para uso em etapas de produção de mudas de espécies
frutíferas, florestais e cultivo de hortaliças
.Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa
.Público
. .Projeto de P&D: Estudos de rota de
produção de ureia de eficiência
aumentada
.Meta 21 - Reduzir as perdas no uso de fertilizantes em, pelo menos, 10%
até 2025, 50% até 2030, 70% até 2050
.Mapear e estudar a viabilidade técnica de se produzir ureia com eficiência
aumentada (ureia com NBPT, ureia com micronutrientes, entre outras) visando
diminuições nas perdas e aumento da eficiência do produto.
.Petrobras .Privado
. .Rede FertBrasil - Tecnologias para a
cadeia de fertilizantes: eficiência,
diversificação, processos industriais e
sustentabilidade ambiental
.Meta 4 - Aumentar a produção e oferta de fertilizantes orgânicos e
organominerais em, pelo menos, 25% até 2025; 50% até 2030; 200% até
2040; e 500% até 2050
.Novos fertilizantes, fontes de nutrientes, corretivos, remineralizadores e
bioinsumos, tecnologias e processos, industriais ou de manejo agrícola, para
otimizar o aproveitamento de nutrientes em fertilizantes convencionais
.Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa
.Público
. .Formulações multifuncionais para
inoculantes de soja, trigo e milho
.Meta 4 - Aumentar a produção e oferta de fertilizantes orgânicos e
organominerais em, pelo menos, 25% até 2025; 50% até 2030; 200% até
2040; e 500% até 2050
.Desenvolvimento de formulações multifuncionais à base de inoculantes
(Azospirillum brasilense AbV5 e AbV6), extrato de algas (Ascophyllum
nodosum) e micronutrientes (cobalto+molibdênio)
.Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa
.Público
. .Desenvolvimento de bioinsumos em
sistema orgânico de produção de frutas
para Chapada Diamantina
.Meta 4 - Aumentar a produção e oferta de fertilizantes orgânicos e
organominerais em, pelo menos, 25% até 2025; 50% até 2030; 200% até
2040; e 500% até 2050
.Validação e comercialização de tecnologias para o cultivo orgânico de
fruteiras na Chapada Diamantina
.Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa
.Público
. .Projeto de P&D: Conversão de CO2
exausto via microalgas
.Meta 4 - Aumentar a produção e oferta de fertilizantes orgânicos e
organominerais em, pelo menos, 25% até 2025; 50% até 2030; 200% até
2040; e 500% até 2050
.Disponibilizar tecnologia de cultivo de microalgas / cianobactérias com
captura intensiva de CO2 em fontes de gases exaustos e combustão
disponíveis em diversas unidades industriais, com geração de valor
(biofertilizantes / bioestimulantes).
.Petrobras .Privado
. .Bioinsumos para a agricultura orgânica e
agroecológica do Rio de Janeiro
.Meta 4 - Aumentar a produção e oferta de fertilizantes orgânicos e
organominerais em, pelo menos, 25% até 2025; 50% até 2030; 200% até
2040; e 500% até 2050
.Bioinsumos para o manejo da fertilidade do solo em sistemas de transição
agroecológica e orgânicos de produção do estado do Rio de Janeiro
.Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa
.Público
. .Desenvolvimento de soluções inovadoras
para aproveitamento agronômico de
cinzas de biomassa de usinas de etanol de
milho
.Meta 4 - Aumentar a produção e oferta de fertilizantes orgânicos e
organominerais em, pelo menos, 25% até 2025; 50% até 2030; 200% até
2040; e 500% até 2050
.Reutilização de cinzas da biomassa de usinas de etanol de milho na correção
da acidez e fertilidade do solo
.Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa
.Público
. .Produção de fertilizantes organominerais
a partir de esterco de aves desidratado
.Meta 4 - Aumentar a produção e oferta de fertilizantes orgânicos e
organominerais em, pelo menos, 25% até 2025; 50% até 2030; 200% até
2040; e 500% até 2050
.Desenvolvimento de fertilizantes organominerais à base de esterco
desidratado de aves
.Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa
.Público
. .Validação de Agrominerais Silicáticos para
a Agricultura Brasileira
.Meta 4 - Aumentar a produção e oferta de fertilizantes orgânicos e
organominerais em, pelo menos, 25% até 2025; 50% até 2030; 200% até
2040; e 500% até 2050
.Caracterização, avaliação do potencial de uso e da eficiência agronômica
como fonte de nutrientes e condicionador do solo de agrominerais silicáticos
em diferentes sistemas de produção agrícola e regiões brasileiras
.Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa
.Público
. Alteração CNAE fertilizantes
orgânicos/minerais
Meta 4 - Aumentar a produção e oferta de fertilizantes orgânicos e
organominerais em, pelo menos, 25% até 2025; 50% até 2030; 200% até
2040; e 500% até 2050
Alteração da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para
impulsionar a produção e oferta de fertilizantes orgânicos e organominerais.
Unidades produtoras de fertilizantes orgânicos, compostos e substratos são
classificados no CNAE como sendo.
Ministério do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços - MDIC
Público
. . . .empresas químicas/biológicos, mesmo que mexam apenas com reciclagem,
resíduos sólidos etc. Dessa forma, há maior dificuldade/especificidade de
registro, uma vez que essas unidades acabam passando pelos mesmos rigores
processuais de registro que passam grandes fábricas químicas ou biológicas
. .
. .Incentivo a destinação de resíduos
urbanos
.Meta 4 - Aumentar a produção e oferta de fertilizantes orgânicos e
organominerais em, pelo menos, 25% até 2025; 50% até 2030; 200% até
2040; e 500% até 2050
.Adoção de metas obrigatórias e progressivas de destinação ambientalmente
adequada de resíduos sólidos urbanos pelos poderes públicos municipais
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima - MMA
.Público
. .Uso de remineralizadores de solo na
cultura da mandioca para inclusão
produtiva de agricultores - Mani-up
.Meta 6 - Atingir, em termos de capacidade instalada, 5 milhões de
toneladas/ano de remineralizadores a partir de produtos e coprodutos
até 2025; 7,5 milhões até 2030; 12 milhões até 2040; e 16,5 milhões até
2050
.Avaliação de Remineralizadores do Solo no Desempenho da Mandioca .Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa
.Público
. .Biofert .Meta 8 - Implementar, até 2025, um programa de fomento à indústria
de fertilizantes no Brasil com o objetivo de garantir cumprimento dos
cenários de produção e dependência externa estipulados no PNF
.Apoio para a implantação de unidades de produção de fertilizantes orgânicos
e organominerais a partir de resíduos de esgoto, agrícolas e urbanos.
.Ministério do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços - MDIC
.Público
. .Avaliação do Potencial Agromineral do
estado de São Paulo (FASE II - Rochas do
embasamento)
.Meta 5 - Reaproveitar os resíduos sólidos e subprodutos com potencial
de uso agrícola para a produção de fertilizantes e insumos agrícolas em,
pelo menos, 10% da produção até 2030; 30% até 2040; e 70% até
2050
.Prospecção regional de agrominerais silicáticos (Asi) e mapeamento da
capacidade instalada de produção de Asi e outros agrominerais
.Serviço Geológico do Brasil
- SGB
.Público
. .Avaliação do Potencial Agromineral da
Região do Triângulo Mineiro
.Meta 5 - Reaproveitar os resíduos sólidos e subprodutos com potencial
de uso agrícola para a produção de fertilizantes e insumos agrícolas em,
pelo menos, 10% da produção até 2030; 30% até 2040; e 70% até
2051
.Prospecção regional de agrominerais silicáticos (Asi) e mapeamento da
capacidade instalada de produção de Asi e outros agrominerais
.Serviço Geológico do Brasil
- SGB
.Público
. .Avaliação do Potencial Agromineral do
estado do Mato Grosso (FASE I - SUL)
.Meta 5 - Reaproveitar os resíduos sólidos e subprodutos com potencial
de uso agrícola para a produção de fertilizantes e insumos agrícolas em,
pelo menos, 10% da produção até 2030; 30% até 2040; e 70% até
2052
.Prospecção regional de agrominerais silicáticos (Asi) e mapeamento da
capacidade instalada de produção de Asi e outros agrominerais
.Serviço Geológico do Brasil
- SGB
.Público
. .Avaliação do Potencial Agromineral do
estado do Mato Grosso (FASE II - NORTE)
.Meta 5 - Reaproveitar os resíduos sólidos e subprodutos com potencial
de uso agrícola para a produção de fertilizantes e insumos agrícolas em,
pelo menos, 10% da produção até 2030; 30% até 2040; e 70% até
2053
.Prospecção regional de agrominerais silicáticos (Asi) e mapeamento da
capacidade instalada de produção de Asi e outros agrominerais
.Serviço Geológico do Brasil
- SGB
.Público
. .PROFERT .Meta 8 - Implementar, até 2025, um programa de fomento à indústria
de fertilizantes no Brasil com o objetivo de garantir cumprimento dos
cenários de produção e dependência externa estipulados no PNF
.Apoiar a aprovação do PL 699/2023, que visa reduzir o custo de CAPEX e
OPEX de projetos greenfield e brownfield e acelerar a implementação de
projetos de produção nacional de fertilizantes
.Sindicato Nacional da
Indústria de Matérias Primas
para Fer lizantes Sinprifert
.Público
. .Programa de Desenvolvimento da
Indústria de Fertilizantes - PROFERT
.Meta 9 - Promover ambiente tributário isonômico entre produtos
nacionais e importados até 2025
.Incentivo ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes no Brasil através da
concessão de benefícios fiscais a empresas que realizem projetos de
implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura para a produção
de fertilizantes e de seus insumos.
.Ministério do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços - MDIC
.Público
. .Projeto de Lei Senado nº 3668, de 2021
(n° 658 Câmara do Deputados)
.Meta 16 - Incrementar a adoção de bioinsumos para nutrição de plantas,
visando melhorar a eficiência de uso de nutrientes e aumentar a
adaptação dos vegetais a condições edafoclimáticas adversas para, pelo
menos, 25% até 2030;
.Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos
resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e
experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e
dá outras providências.
.Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA
.Público
. Implementação do Congresso FertBrasil Meta 10 Promover a governança público privada do setor, por meio da
realização de pelo menos duas reuniões anuais do Plenário do CONFERT
e do fortalecimento da Secretaria Executiva e das Câmaras Técnicas do
colegiado com o fornecimento de recursos humanos e orçamentários
necessários ao seu funcionamento
Realização do Congresso FertBrasil em sua primeira edição, com a presença
dos principais pesquisadores na área de fertilizantes e representantes do setor
privado, como empresas e associações ligadas a fertilizantes. Estão
confirmados 28 palestrantes nacionais e internacionais e são esperados 500
participantes. O Congresso FertBrasil está sendo realizado
Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa
Público
. . . .pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, em parceria
com a USP e o Instituto agronômico de Campinas, com a promoção da
Sociedade Brasileira de Ciências do Solo.
. .
. .Projeto CCAC [BR-23- 002] Brasil -
Desenvolvimento de uma estratégia de
mitigação de metano para os setores de
resíduos urbanos e de resíduos da
agricultura
.Meta 12 - Estimular e difundir boas práticas na produção e uso de
fertilizantes e insumos para nutrição de plantas, nacionais e importados,
que minimizem a emissão de GEE em pelo menos 10% até 2030, 20% até
2040, 30% até 2050
.O projeto visa desenvolver e implementar um plano de mitigação de metano
para os setores de resíduos urbanos e agrícolas, de modo a reduzir
significativamente as emissões de metano em linha com as metas ambientais
do Brasil
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima - MMA
.Público
. .Acordo de Cooperação Técnica nº
38/2023- MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
E MUDANÇA DO CLIMA - MMA/Instituto
Pólis - Brasil Composta Cultiva
.Meta 12 - Estimular e difundir boas práticas na produção e uso de
fertilizantes e insumos para nutrição de plantas, nacionais e importados,
que minimizem a emissão de GEE em pelo menos 10% até 2030, 20% até
2040, 30% até 2050
.Aperfeiçoar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
sobretudo pela promoção da gestão ambientalmente adequada dos resíduos
orgânicos urbanos. Contribuir para o incremento da reciclagem de resíduos
orgânicos no Brasil. Promover a valorização dos resíduos orgânicos, de forma
associada à agricultura urbana e educação ambiental. Contribuir com o
atingimento das metas climáticas no setor de resíduos sólidos assumidas pelo
Brasil em acordos internacionais, em especial com resíduos orgânicos.