RESOLUÇÃO CONFERT/MDIC Nº 11, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CONFERT/MDIC Nº 11, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Aprova a Carteira de Projetos Estratégicos do Conselho Nacional de Fer lizantes e Nutrição de
Plantas (CONFERT).
O CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS - CONFERT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso II, do Decreto nº 10.991, de 22 de março
de 2022, e nos termos da Resolução CONFERT Nº 9, de 11 de julho de 2024, que define os critérios para a elegibilidade de projetos a serem incluídos na Carteira de Projetos Estratégicos,
resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Carteira de Projetos Estratégicos do CONFERT, apresentada na forma do Anexo Único a
esta resolução, que lista os projetos selecionados para fomentar a produção nacional de fer lizantes e reduzir a dependência externa.
Art. 2º A inclusão, revisão ou exclusão de projetos na Carteira de Projetos Estratégicos do CONFERT deverá
seguir os critérios e o processo estabelecido pela Resolução CONFERT Nº 9, de 11 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Conselho