RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 121, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 121, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Diretrizes e Prioridades, Setoriais e Espaciais à aplicação
de recursos do FDA para o exercício de 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (CONDEL/SUDAM), de acordo com o art. 42 do seu
Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 1, de 4 de setembro de 2008, alterada
pela Resolução n. 13, de 13 de fevereiro de 2009, do mesmo Conselho, no exercício
das competências estabelecidas no art. 10, inciso III, da Lei Complementar n. 124, de
3 de janeiro de 2007, e do anexo do Decreto n. 10.053, de 10 de outubro de 2019,
e no art. 8º, inciso XII, alínea "a", do Decreto n. 11.230, de 7 de outubro de 2022,
torna público, em sessão da 28ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de agosto de
2024, que o Colegiado resolveu:
Art. 1º Promulgar a PROPOSIÇÃO SECEX/CONDEL/SUDAM N. 163/2024, para
fins de aprovar e estabelecer as Diretrizes e Prioridades, Setoriais e Espaciais, para a
aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), para o
exercício de 2025, na forma do anexo desta Resolução.
Art. 2º A documentação técnica que dá suporte à decisão de que trata o art. 1º passa
a integrar a presente Resolução e deverá ser disponibilizada no sítio eletrônico da Sudam.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA