RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 120, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 120, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Diretrizes e Prioridades, Setoriais e Espaciais à aplicação de recursos do FNO para o exercício de
2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (CONDEL/SUDAM), de acordo com o art. 42 do seu Regimento Interno,
aprovado pela Resolução n. 1, de 4 de setembro de 2008, alterada pela Resolução n. 13, de 13 de fevereiro de 2009, do mesmo Conselho, no exercício das competências estabelecidas no
art. 14, inciso I, da Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989, e no art. 8º, inciso XI, alínea "a", do anexo I, do Decreto n. 11.230, de 7 de outubro de 2022, torna público, em sessão da 28ª
Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de agosto de 2024, que o Colegiado resolveu:
Art. 1º Promulgar a PROPOSIÇÃO SECEX/CONDEL/SUDAM N. 162/2024, para fins de aprovar e estabelecer as Diretrizes e Prioridades, Setoriais e Espaciais, para a aplicação de
recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para o exercício de 2025, na forma do anexo desta Resolução.
Art. 2º A documentação técnica que dá suporte à decisão de que trata o art. 1º passa a integrar a presente Resolução e deverá ser disponibilizada no sítio eletrônico da Sudam.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA