56000 Ministério das Cidades 3.334.964 849.613.431 1.132.626.493 148.650.615 2.134.225.503 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 1.657.204 34.197.427 0 0 35.854.631 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 97.811 0 0 97.811 63000 Advocacia-Geral da União 0 19.357.583 0 0 19.357.583 65000 Ministério das Mulheres 1.269.085 31.477.882 0 29.089.634 61.836.601 67000 Ministério da Igualdade Racial 0 18.808.541 0 0 18.808.541 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 0 11.825.467 156.205.146 0 168.030.613 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários (**) 0 1.284.432 0 0 1.284.432 68213 Agência Nacional de Aviação Civil (**) 0 2.388.481 0 0 2.388.481 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 0 1.854.778 0 0 1.854.778 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 0 31.430.142 0 203.223 31.633.365 83000 Banco Central do Brasil (***) 0 2.925.963 0 0 2.925.963 84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .12.476.328 .0 .0 12.476.328 .TOTAL .153.562.878 .9.256.170.604 .4.500.000.000 .1.095.344.229 15.005.077.711 (*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 23 de junho de 2019. (**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019. (***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.
PORTARIA GM/MPO Nº 274, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 26/08/2024