PORTARIA GM/MPO Nº 274, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 Altera, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo Federal, e atualiza os valores constantes de seu Anexo XIX. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alíneas "a" e "d", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Atualizar os valores constantes do Anexo XIX do Decreto nº 11.927, de 2024, e alterações posteriores, na forma do Anexo III desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET
PORTARIA GM/MPO Nº 274, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 26/08/2024