-------------------------------------- RB DIST E REPRES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 46.739.643/0001-52 25351.371008/2024-84 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0946370249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ALLPROT MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA / 03.506.208/0001-75 25351.370974/2024-84 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0946022241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- JURACI PEREIRA & CIA LTDA / 63.853.865/0001-10 25351.362747/2024-85 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0878408240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.08004-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- CARDIOLIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR / 54.571.638/0001-01 25351.370124/2024-86 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0939227240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- SELMAR COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA / 76.867.746/0001-69 25351.382807/2024-86 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1051543240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014, por se referir a outra empresa. -------------------------------------- YANMAG COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 52.307.651/0001-22 25351.381465/2024-87 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1037137248 -------------------------------------- SANSERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 04.880.615/0001-00 25351.370131/2024-88 / 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0939260247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ALLMEDIC MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 53.799.641/0001-14 25351.369502/2024-89 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0934113246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- RESPITEC SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA HOME CARE LTDA / 28.740.449/0001-05 25351.376479/2024-89 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0994435240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ALP CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 37.041.165/0001-11 25351.369500/2024-90 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0934104247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- DISTRIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 54.231.943/0001-54 25351.359989/2024-91 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0854180249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- 50492334 VANETE ALVES OLIVEIRA / 50.492.334/0001-06 25351.363153/2024-91 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0882988247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- ECEGH SERVICOS DE GESTAO HOSPITALAR LTDA / 24.794.078/0001-93 25351.363611/2024-92 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0885298241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- GT-INDUSTRIA QUIMICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 92.317.866/0001-49 25351.363629/2024-94 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0885422244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 3.01599-2, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- AC DENTAL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME / 19.105.991/0001-03 25351.376445/2024-94 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0994069243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.18548-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- REGINA CHRISOSTOMO CORREA DROGARIA - ME / 07.509.309/0001-50 25351.371574/2024-96 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0951902245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.01760-0, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. RETIFICAÇÃO Na RESOLUÇÃO-RE Nº 594, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 32, de 16 de FEVEREIRO de 2024, Seção 01 Págs. 123 e 125. Onde se lê: TRANSINOVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 38.827.363/0001-78 25351.885370/2023-57 / 8284631 ARMAZENAR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1487242239 Leia-se: TRANSINOVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 38.827.363/0001-78 25351.885370/2023-57 / 8284631 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1487242239
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.042, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 171. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/08/2024