RESOLUÇÃO-RE Nº 3.036, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/08/2024

ANEXO
Empresa: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 54.516.661/0002-84
Produto - (Lote): VICRYL (AR6276);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1106057/24-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação,
Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n.º 1482.1P.0/2024, emitido
pela Fundação Ezequiel Dias - FUNED, que apresentou resultado insatisfatório
no ensaio de análise de rótulo para o lote AR6276 do produto VICRYL* e
QUALTRUS POLYGLACTIN 910 SUTURE, em desacordo com o art. 15 §1º e art.
17 do Decreto nº. 8.077/2013; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei
6360/1976 e no art. 10, incisos IV, XXIX e XXXV da Lei nº. 6.437/1977.