PORTARIA SUFRAMA Nº 1.585, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
MODELO DE REQUERIMENTO
(Disponível em: www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/indicadores/indicadores-socioeconomicos)
SENHOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
R E Q U E R I M E N T O
A empresa (nome completo, sem abreviaturas), com sede na cidade de Manaus-AM, localizada na (dados completos de endereçamento), Inscrição no CNPJ sob nº ( )
e Inscrição Suframa nº ( ), vem pelo presente requerer autorização para acessar e executar ajustes de dados informados equivocadamente no sistema de indicadores industriais
da Suframa, ano-calendário de 20XX, decorrente de (justificativa plausível para os erros de informação), dispondo de toda a documentação comprobatória dos novos números
informados, conforme Planilha detalhada dos ajustes pretendidos e Declaração de Veracidade que acompanham o presente requerimento.
Nestes termos, pede deferimento.
(cidade), (dia) de (mês) de (ano)
Nome por extenso do signatário
Assinatura (tradicional, eletrônica ou digital qualificada)
Telefone e e-mail de contato
Anexos:
I - Declaração de Veracidade;
II - Planilhas de Ajustes; e
III - Procuração do Signatário, atualizada.
ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
(Disponível em: www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/indicadores/indicadores-socioeconomicos)
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
A empresa ___________________, inscrita no CNPJ nº ___________, inscrição SUFRAMA nº _____________, beneficiária dos incentivos fiscais de Isenção do IPI e Redução
do II para fabricação de produtos na ZFM, mediante projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa - CAS, declara que os dados apresentados para ajustes no
Sistema de Indicadores Industriais da SUFRAMA (SIIS), ano-calendário _________, conforme Planilha de Ajustes que integra o requerimento pertinente, são a expressão da verdade,
dispondo dos elementos legais comprobatórios dos mesmos, assumindo o compromisso de mantê-los à disposição da SUFRAMA pelo prazo mínimo de cinco anos, a contar da data
de protocolo da solicitação de ajustes, assim como de adotar os procedimentos necessários de modo a evitar o envio de dados equivocados ou incorretos ao SIIS. Assegura, ainda,
que os demais dados gerais fornecidos pela empresa ao SIIS no ano-calendário em questão, estão corretos e em consonância com as informações prestadas a outros órgãos de
controle e fiscalização.
(cidade), (dia) de (mês) de (ano)
Nome por extenso do signatário
Assinatura (tradicional, eletrônica ou digital qualificada)
ANEXO III
MODELO DE PLANILHA DE AJUSTE DE DADOS NO SISTEMA DE INDICADORES INDUSTRIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
(Disponível em: www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/indicadores/indicadores-socioeconomicos)
SISTEMA DE INDICADORES DA SUFRAMA
RELATÓRIO DADOS DE PRODUÇÃO E MERCADO
FORMULÁRIO MODELO 2
(Anexo Declaração de Veracidade)
ONDE SE LÊ:
ANO - 20XX
INSCRIÇÃO SUFRAMA - N° XXXXXXXXXXXX - (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
MÊS: 01
. .NCM .PRODUTO .TIPO .PRODUÇÃO .VENDAS .FATURAMENTO
. .CÓDIGO .DESCRIÇÃO .CÓDIGO .DESCRIÇÃO .CÓDIGO .DESCRIÇÃO .UNIDADE .QUANT. .LOCAL .NACIONAL .EXTERIOR .LOCAL .NACIONAL .EXTERIOR
. . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . .
.TOTAL NO MÊS . . . . . . .
LEIA-SE:
ANO - 20XX
INSCRIÇÃO SUFRAMA - N° XXXXXXXXXXXX - (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
MÊS: 01
. .NCM .PRODUTO .TIPO .PRODUÇÃO .VENDAS .FATURAMENTO
. .CÓDIGO .DESCRIÇÃO .CÓDIGO .DESCRIÇÃO .CÓDIGO .DESCRIÇÃO .UNIDADE .QUANT. .LOCAL .NACIONAL .EXTERIOR .LOCAL .NACIONAL .EXTERIOR
. . . . . . . . . . . . . . .
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.TOTAL NO MÊS . . . . . . .
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NOME DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES
Cargo/Função na Empresa
CPF N° 000.***.***-00